Questões de Concurso
Sobre mandado de segurança em direito constitucional
Foram encontradas 918 questões
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |
Q4127463
Direito Constitucional
O prazo decadencial para impetração de mandado de
segurança é de:
Ano: 2026
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem
|
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico de Audiovisual |
Q4126834
Direito Constitucional
O mandado de segurança NÃO será concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso
administrativo:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Oncologia) |
Q4123973
Direito Constitucional
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi
preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina
em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade
competente.
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Otorrinolaringologia) |
Q4123883
Direito Constitucional
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi
preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina
em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade
competente.
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Patologia Clínica e Medicina Laboratorial) |
Q4123433
Direito Constitucional
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi
preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina
em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade
competente.
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Endoscopia) |
Q4121328
Direito Constitucional
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi
preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina
em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade
competente.
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Endocrinologia) |
Q4121063
Direito Constitucional
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi
preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina
em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade
competente.
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Fisiatria) |
Q4120073
Direito Constitucional
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade competente.
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092597
Direito Constitucional
No que concerne à orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092576
Direito Constitucional
A Associação Beta requereu,
administrativamente, junto ao Município de Alfa,
certidão de que prestara serviços por meio de
parceria ao Poder Público, com a finalidade de
comprovar sua aptidão técnica visando à
habilitação em procedimentos públicos de
contratação.
Considerando que os dirigentes de referida Associação adotaram posição histórica de oposição ao atual Prefeito, temeu-se eventual represália de modo a não se conceder a certidão solicitada.
Cumprindo-se o receio, o Prefeito Municipal indeferiu o acesso à aludida certidão, sob argumentos que não se coadunam com a legislação incidente.
Nessa situação hipotética, dentre as ações judiciais constitucionais sob a perspectiva da Associação, é cabível:
Considerando que os dirigentes de referida Associação adotaram posição histórica de oposição ao atual Prefeito, temeu-se eventual represália de modo a não se conceder a certidão solicitada.
Cumprindo-se o receio, o Prefeito Municipal indeferiu o acesso à aludida certidão, sob argumentos que não se coadunam com a legislação incidente.
Nessa situação hipotética, dentre as ações judiciais constitucionais sob a perspectiva da Associação, é cabível:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |
Q4091726
Direito Constitucional
Acerca das garantias constitucionais voltadas à proteção de direitos fundamentais, assinale a opção correta
considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Q4088295
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa impetrou mandado de
segurança diretamente perante um órgão fracionário do Tribunal
de Justiça do mesmo ente federativo (Tribunal de Justiça do
Estado Alfa – TJEA), argumentando com a ilegalidade de ato
praticado por autoridade do Poder Executivo estadual.
A segurança foi denegada, em acórdão considerado manifestamente dissonante da Constituição da República pelo órgão de execução com atribuição.
Sobre a competência originária do TJEA na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A segurança foi denegada, em acórdão considerado manifestamente dissonante da Constituição da República pelo órgão de execução com atribuição.
Sobre a competência originária do TJEA na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Q4088279
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: o enunciado a seguir refere-se à questão.
A sociedade empresária X ajuizou uma ação de mandado de
segurança para pleitear a anulação de ato editado por autoridade
municipal que a havia eliminado de uma licitação. Estribou-se a
impetrante no argumento de que o ato administrativo contra o
qual se insurgia havia contrariado a legislação de regência, assim
violando o seu direito.
Apreciando a petição inicial, o Magistrado não só procedeu ao
juízo positivo de admissibilidade da demanda como também
deferiu a medida liminar requerida, suspendendo a eficácia do
ato administrativo impugnado pela impetrante.
Enquanto fluía o prazo para a apresentação da peça de
informações, a pessoa jurídica Y requereu a sua inclusão no polo
ativo da ação, alegando, para tanto, que a sua situação fáticojurídica era muito semelhante à da sociedade empresária X. Tal
pleito foi deferido pelo Juiz, que também estendeu em favor da
requerente os efeitos da liminar antes concedida.
Percorrido todo o iter procedimental, inclusive com o
oferecimento, pelo Ministério Público, de seu pronunciamento
conclusivo, o Juiz da causa proferiu sentença em que julgava
improcedente o pedido, denegando a segurança vindicada.
Concluiu o Magistrado, à luz dos documentos constantes dos
autos, pela inexistência de qualquer vício de ilegalidade na
atuação da Fazenda Pública Municipal, tendo sido legítimo, em
sua ótica, o ato de eliminação das litisconsortes ativas do certame
licitatório. Entendendo o Juiz, também, que as duas autoras
haviam incorrido em condutas classificáveis como litigância de
má-fé, condenou-as ao pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência.
Na sequência, a sociedade empresária X interpôs apelação, tendo
protocolizado a sua peça recursal 13 dias úteis após a regular
intimação de seu advogado. Contudo, o órgão ad quem negou
provimento ao recurso, confirmando a sentença em sua
integralidade.
Com base no caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa
correta.
Q4088278
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: o enunciado a seguir refere-se à questão.
A sociedade empresária X ajuizou uma ação de mandado de
segurança para pleitear a anulação de ato editado por autoridade
municipal que a havia eliminado de uma licitação. Estribou-se a
impetrante no argumento de que o ato administrativo contra o
qual se insurgia havia contrariado a legislação de regência, assim
violando o seu direito.
Apreciando a petição inicial, o Magistrado não só procedeu ao
juízo positivo de admissibilidade da demanda como também
deferiu a medida liminar requerida, suspendendo a eficácia do
ato administrativo impugnado pela impetrante.
Enquanto fluía o prazo para a apresentação da peça de
informações, a pessoa jurídica Y requereu a sua inclusão no polo
ativo da ação, alegando, para tanto, que a sua situação fáticojurídica era muito semelhante à da sociedade empresária X. Tal
pleito foi deferido pelo Juiz, que também estendeu em favor da
requerente os efeitos da liminar antes concedida.
Percorrido todo o iter procedimental, inclusive com o
oferecimento, pelo Ministério Público, de seu pronunciamento
conclusivo, o Juiz da causa proferiu sentença em que julgava
improcedente o pedido, denegando a segurança vindicada.
Concluiu o Magistrado, à luz dos documentos constantes dos
autos, pela inexistência de qualquer vício de ilegalidade na
atuação da Fazenda Pública Municipal, tendo sido legítimo, em
sua ótica, o ato de eliminação das litisconsortes ativas do certame
licitatório. Entendendo o Juiz, também, que as duas autoras
haviam incorrido em condutas classificáveis como litigância de
má-fé, condenou-as ao pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência.
Na sequência, a sociedade empresária X interpôs apelação, tendo
protocolizado a sua peça recursal 13 dias úteis após a regular
intimação de seu advogado. Contudo, o órgão ad quem negou
provimento ao recurso, confirmando a sentença em sua
integralidade.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087985
Direito Constitucional
Consoante a Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, assinale a opção correta.
Q4083726
Direito Constitucional
Gabriel, servidor público, impetrou mandado de segurança contra
ato do Município Alfa/BA para o reconhecimento de uma
gratificação.
Inicialmente, Gabriel formulou o pedido na via administrativa e
este foi indeferido de plano. Após alguns dias, Gabriel formulou
pedido de reconsideração, o que foi novamente rejeitado pela
Fazenda Pública.
Concedeu-se a ordem, e Gabriel requereu o cumprimento de
sentença. O juiz recebeu o cumprimento de sentença, mas deixou
de fixar honorários advocatícios.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059392
Direito Constitucional
Acerca das regras constitucionais a respeito dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, julgue o item a seguir.
Não se admite mandado de segurança impetrado pelo Poder Público em face de autoridade também pública.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059391
Direito Constitucional
Acerca das regras constitucionais a respeito dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, julgue o item a seguir.
A ação constitucional de mandado de segurança é destinada tanto à proteção de direitos individuais como à tutela de direitos coletivos.
Q3931063
Direito Constitucional
Texto associado
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às
ações de mandado de segurança, de habeas‑corpus e
de habeas‑data.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo/ Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q3906484
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
O mandado de segurança e a ação popular são remédios constitucionais que permitem o controle da legalidade dos atos administrativos, todavia o mandado de segurança não pode ser impetrado para proteger o patrimônio público, visto que a finalidade de proteger o erário é exclusiva da ação popular.
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