Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

Julgue o item subsequente. 

A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a advocacia privada para prestar assistência jurídica. Não possui autonomia administrativa ou orçamentária, sendo inteiramente dependente do Ministério da Justiça para seu funcionamento. 

Julgue o item subsequente. 

As funções essenciais à justiça incluem o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. O Ministério Público é responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A Advocacia Pública representa a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em questões jurídicas. A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

Julgue o item subsequente.


Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Ministério Público é responsável pela promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. 

Julgue o item subsequente.


De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.  

Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário, em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.