O Ministério Público, tratado pela Constituição Federal de ...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940344
Direito Constitucional
O Ministério Público, tratado pela Constituição Federal
de 1988 como função essencial à Justiça, é uma
instituição permanente, encarregada da defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais
e individuais indisponíveis. Para garantir sua atuação
independente, a Carta Magna dotou a instituição de um
conjunto de princípios e garantias específicas que
estruturam sua organização e funcionamento,
distinguindo-o das demais carreiras jurídicas do Estado.
Considerando os princípios institucionais do Ministério
Público, assinale a alternativa correta.