A respeito das funções essenciais à justiça e do Poder Legis...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3932581
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo e Gestão - Código: CD-AL- 011 |
Q3932581 Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STF. 


É constitucional a atribuição, por lei complementar estadual, do status de secretário de Estado aos cargos de defensor público-geral e de subdefensor público-geral do estado.

Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas