Em concordância com a Constituição Federal, são princípios...

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Q3953741
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Assistente Administrativo |
Q3953741 Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 127, § 1º: "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional."

Tema central: Princípios do Ministério Público
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque contraria o art. 127, § 1º, da CF ao trocar indivisibilidade por divisibilidade e independência funcional por proporcionalidade. Essas expressões não correspondem ao rol constitucional dos princípios institucionais do Ministério Público.
B
Errada
Está incorreta porque, embora mantenha a unidade, inclui participação e contraditoriedade, que não são princípios institucionais do Ministério Público previstos no art. 127, § 1º, da CF. Falta correspondência com a enumeração constitucional expressa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide literalmente com a enumeração expressa do art. 127, § 1º, da Constituição Federal. A questão é de literalidade constitucional: os princípios institucionais do Ministério Público são exatamente unidade, indivisibilidade e independência funcional, sem substituições nem acréscimos.
D
Errada
Está incorreta porque substitui independência funcional por dependência funcional, o que contraria diretamente o texto constitucional, e ainda traz divisibilidade e razoabilidade, que não integram o rol do art. 127, § 1º, da CF.
Pegadinha da questão
A banca explorou trocas de termos muito próximas do texto constitucional, especialmente indivisibilidade por divisibilidade e independência funcional por dependência funcional, além da inserção de expressões verossímeis, mas não previstas no art. 127, § 1º, da CF.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir princípios institucionais do Ministério Público, confira a literalidade do art. 127, § 1º, da CF.
  • Em questão objetiva desse tipo, a alternativa correta é a que reproduz exatamente os três termos constitucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
  • Elimine alternativas que tragam princípios genéricos ou termos parecidos, mas diferentes da redação constitucional expressa.

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Comentários

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C) Unidade, indivisibilidade e independência funcional.

De acordo com a Constituição Federal (art. 127, §1º), esses são os princípios institucionais do Ministério Público. Vamos entender rapidamente:

• Unidade → O Ministério Público é um só, mesmo com divisões internas.

• Indivisibilidade → Um membro pode substituir outro sem prejuízo da atuação.

• Independência funcional → Os membros têm autonomia para atuar conforme sua convicção jurídica, dentro da lei.

Art. 127, § 1º CF. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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