A Defensoria Pública, elevada ao status de instituição per...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940349
Direito Constitucional
A Defensoria Pública, elevada ao status de instituição
permanente e essencial à função jurisdicional do Estado
pela Emenda Constitucional nº 80/2014, tem como
incumbência a orientação jurídica, a promoção dos
direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial
e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de
forma integral e gratuita, aos necessitados. Para
assegurar sua atuação, a Constituição foi alterada para
lhe garantir prerrogativas semelhantes às de outras
funções essenciais, como o Ministério Público e o
Judiciário. Considerando as garantias institucionais da
Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.