Questões de Concurso
Sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
Foram encontradas 1.961 questões
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144509
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, acerca das funções
essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142606
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141670
Direito Constitucional
Em relação à advocacia pública, assinale a opção correta à luz da
CF e da jurisprudência do STF.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141661
Direito Constitucional
Durante crise fiscal e sanitária, o estado do Rio Grande do Norte decidiu reorganizar órgãos da administração pública para
otimizar gastos. Nesse mesmo período, observaram-se três circunstâncias: (i) um cidadão carente necessitava ajuizar ação para a
realização de cirurgia oftalmológica de urgência; (ii) o governador do estado pretendia criar uma fundação pública para gerir
hospitais, o que requeria assessoria para analisar a possibilidade jurídica da criação e eventual redação de estatuto; e (iii) surgiu
denúncia sobre desvios de recursos da saúde pública do estado, em violação à ordem jurídica e ao regime democrático.
Nessa situação hipotética, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte,
Q4121675
Direito Constitucional
Acerca da Defensoria Pública, de suas funções institucionais, princípios, autonomia e garantias
constitucionais, à luz das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de suas
alterações posteriores, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas
( ) A Defensoria Pública é indispensável à administração da justiça, sendo o Defensor Público inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei e resoluções da Corregedoria.
( ) Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
( ) São princípios institucionais da Defensoria Pública: a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional, a autonomia administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária, aplicando-se, por simetria federativa, às Defensorias Públicas dos Municípios, sendo o Defensor Público inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei e do regimento do Conselho Superior, órgão supremo da instituição.
( ) Às Defensorias Públicas dos Estados são asseguradas autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, permanecendo subordinadas ao regimento interno de cada órgão. A mesma sistemática aplica-se às Defensorias Públicas dos Municípios, em razão do modelo federativo adotado no Brasil.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) A Defensoria Pública é indispensável à administração da justiça, sendo o Defensor Público inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei e resoluções da Corregedoria.
( ) Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
( ) São princípios institucionais da Defensoria Pública: a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional, a autonomia administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária, aplicando-se, por simetria federativa, às Defensorias Públicas dos Municípios, sendo o Defensor Público inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei e do regimento do Conselho Superior, órgão supremo da instituição.
( ) Às Defensorias Públicas dos Estados são asseguradas autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, permanecendo subordinadas ao regimento interno de cada órgão. A mesma sistemática aplica-se às Defensorias Públicas dos Municípios, em razão do modelo federativo adotado no Brasil.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |
Q4120764
Direito Constitucional
Conforme as disposições da CF relativas ao Ministério Público, à advocacia pública e à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
A CF assegura à advocacia pública a mesma autonomia funcional e administrativa conferida ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em razão de sua qualificação como função essencial à justiça.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |
Q4120763
Direito Constitucional
Conforme as disposições da CF relativas ao Ministério Público, à advocacia pública e à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Por integrar a estrutura estatal e receber recursos do orçamento público, a Defensoria Pública não pode atuar judicialmente contra o ente federativo ao qual esteja vinculada, sob pena de afronta ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092715
Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público, considere:
I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que poderá ser destituído por iniciativa do Presidente da República, independentemente de qualquer autorização prévia.
II. Uma das garantias assegurada aos seus membros é a da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
III. Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontram-se a de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que poderá ser destituído por iniciativa do Presidente da República, independentemente de qualquer autorização prévia.
II. Uma das garantias assegurada aos seus membros é a da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
III. Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontram-se a de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
Q4091352
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público da União tem por chefe о
Q4088328
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou
inquérito civil para apurar irregularidades na execução
orçamentária estadual, constatando:
• o descumprimento do piso constitucional de aplicação mínima em saúde;
• a concessão de benefícios fiscais sem observância dos requisitos do Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e
• a insuficiência de alocação orçamentária para a saúde e a educação durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal.
Em seguida, foi ajuizada ação civil pública visando à regularização da aplicação mínima constitucional em saúde, ao controle das renúncias de receita e à responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade administrativa.
O Estado sustentou a violação à separação dos Poderes, impossibilidade de controle jurisdicional das escolhas orçamentárias e ausência de legitimidade ministerial para a fiscalização judicial da execução orçamentária.
Considerando a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Complementar nº 159/2017, assinale a afirmativa correta.
• o descumprimento do piso constitucional de aplicação mínima em saúde;
• a concessão de benefícios fiscais sem observância dos requisitos do Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e
• a insuficiência de alocação orçamentária para a saúde e a educação durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal.
Em seguida, foi ajuizada ação civil pública visando à regularização da aplicação mínima constitucional em saúde, ao controle das renúncias de receita e à responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade administrativa.
O Estado sustentou a violação à separação dos Poderes, impossibilidade de controle jurisdicional das escolhas orçamentárias e ausência de legitimidade ministerial para a fiscalização judicial da execução orçamentária.
Considerando a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Complementar nº 159/2017, assinale a afirmativa correta.
Q4088303
Direito Constitucional
Lucas, Promotor de Justiça na Comarca de Campos de
Goytacazes, RJ, tomou conhecimento de que a falta de norma
regulamentadora vem tornando inviável o exercício de direitos e
liberdades constitucionais inerentes à cidadania por determinado
grupo de pessoas. Constatou-se, ainda, que eventual tutela, caso
seja requerida, é especialmente relevante para a defesa de
interesses individuais indisponíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.300/2016, é correto afirmar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.300/2016, é correto afirmar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066803
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tanto o cidadão está legitimado para
ajuizar ação popular, quanto o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública, quando visarem a
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040948
Direito Constitucional
O advogado é indispensável à administração da
justiça. Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038467
Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo:
I. a União.
II. o Ministério Público.
III. a pessoa física interessada.
IV. a Defensoria Pública.
V. a pessoa jurídica de direito público externo.
São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de
I. a União.
II. o Ministério Público.
III. a pessoa física interessada.
IV. a Defensoria Pública.
V. a pessoa jurídica de direito público externo.
São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038430
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O Conselho Nacional do Ministério Público
Q4037480
Direito Constitucional
A litigância estratégica é um instrumento adotado por instituições de defesa de direitos fundamentais, como a Defensoria Pública, visando à proteção de grupos vulneráveis e à efetivação de direitos coletivos ou difusos e, em assim sendo,
Q4030297
Direito Constitucional
A Constituição Federal colocou em destaque o advogado
como um dos atores do sistema da Justiça, sendo ele inviolável
por seus atos e manifestações no exercício da profissão,
nos limites da lei. A inviolabilidade do advogado, decorrente
diretamente da Constituição Federal, possui natureza:
Q4030296
Direito Constitucional
Considere que Paulo é Advogado-Geral da União, João é
Procurador de Justiça no Distrito Federal e Marta é advogada
em sociedade de economia mista municipal. Nesse contexto,
pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 12 - Vianópolis |
Q4029160
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do Ministério
Público, assinale a alternativa que apresenta uma vedação expressa a esse órgão:
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 12 - Vianópolis |
Q4029159
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assinale a alternativa que
indica corretamente seus princípios institucionais:
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