Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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Julgue o item que se segue.
A Defensoria Pública, integrante das funções essenciais à
Justiça, atua exclusivamente na defesa dos interesses do
Estado em processos judiciais, não possuindo a
atribuição de prestar assistência jurídica gratuita à
população carente.
A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao princípio constitucional da