Questões de Concurso
Sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
Foram encontradas 1.988 questões
Q4012565
Direito Constitucional
Em ação coletiva que discutia a ausência de políticas públicas específicas para população em situação de rua, a Defensoria
Pública estadual requereu sua intervenção como custos vulnerabilis, que, considerando o papel constitucional da Defensoria
Pública,
Q4012564
Direito Constitucional
A Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discutia normas municipais discriminatórias contra pessoas catadoras de material reciclável, pleiteando a
realização de audiência pública para ouvir especialistas e representantes sociais. Considerando a teoria do controle concentrado
de constitucionalidade,
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |
Q3975668
Direito Constitucional
Com base nas regras constitucionais previstas sobre os
poderes executivo, legislativo e judiciário, analise as
afirmações abaixo e responda.
I – são funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia, a Defensoria Pública e os juízes de paz.
II – não mais existem juízes classistas na Justiça do Trabalho.
III – justiça desportiva e juízo arbitral não são órgãos pertencentes ao Poder Judiciário.
IV – não mais existem tribunais de alçada e os tribunais de contas são órgãos do Poder do Judiciário.
V – todos os juízes integrantes do Poder Judiciário obterão vitaliciedade no emprego após 2 anos no exercício do cargo.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I – são funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia, a Defensoria Pública e os juízes de paz.
II – não mais existem juízes classistas na Justiça do Trabalho.
III – justiça desportiva e juízo arbitral não são órgãos pertencentes ao Poder Judiciário.
IV – não mais existem tribunais de alçada e os tribunais de contas são órgãos do Poder do Judiciário.
V – todos os juízes integrantes do Poder Judiciário obterão vitaliciedade no emprego após 2 anos no exercício do cargo.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974990
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional da advocacia pública e da
Defensoria Pública, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974989
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação ao Ministério Público.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974615
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional
do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974614
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre as funções essenciais à Justiça está a Advocacia-Geral da União que
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974613
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal 1988, o Ministério Público
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Cerimonialista
|
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Área Administrativa |
Q3974529
Direito Constitucional
Com relação às funções essenciais à justiça, considere:
I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
II. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
II. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
Q3972228
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 127 da Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis. Nesse contexto, marque a opção que contenha os princípios institucionais do Ministério Público.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965398
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as afirmativas a seguir.
I. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
II. Constituição estadual pode prever que o cargo de Advogado-Geral do Estado somente possa ser ocupado por membro da carreira da Advocacia Pública estadual, desde que estável e maior de trinta e cinco anos.
III. Os advogados da União possuem direito a férias de sessenta dias, por força de garantia prevista expressamente na Constituição Federal.
IV. O ingresso nas classes iniciais das carreiras da Advocacia-Geral da União far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
Está correto o que se afirma em
I. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
II. Constituição estadual pode prever que o cargo de Advogado-Geral do Estado somente possa ser ocupado por membro da carreira da Advocacia Pública estadual, desde que estável e maior de trinta e cinco anos.
III. Os advogados da União possuem direito a férias de sessenta dias, por força de garantia prevista expressamente na Constituição Federal.
IV. O ingresso nas classes iniciais das carreiras da Advocacia-Geral da União far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia |
Q3964551
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O Ministério Público
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963808
Direito Constitucional
O artigo 127 da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios institucionais do Ministério Público.
Marque a alternativa correta que estabelece um destes princípios:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961805
Direito Constitucional
A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de
subsídios são garantias dos membros
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959367
Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição Federal, são
princípios institucionais do Ministério Público:
Q3954688
Direito Constitucional
Em se tratando da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, a assistência judiciária assistencial-caritativa
tem como característica
Q3954685
Direito Constitucional
Segundo Cappelletti, o sistema judicare
Q3954681
Direito Constitucional
Determinado Tribunal de Justiça consolidou prática procedimental, amparada em sua jurisprudência, de indeferir liminarmente
pedidos de gratuidade de justiça e exigir comprovante de rendimentos, assim como de sempre exigir residência para o ajuizamento
de quaisquer ações, inclusive em demandas urgentes de saúde e naquelas relativas à documentação civil propostas por pessoas
em situação de rua. A Defensoria Pública invoca as 100 Regras de Brasília e a Resolução CNJ nº 425/2021, tendo em vista que
Q3954607
Direito Constitucional
A Defensoria Pública Estadual, atuando em nome de uma comunidade hipossuficiente, ajuizou Ação Civil Pública contra о
Estado do Mato Grosso, pleiteando a realização de obras de saneamento básico em uma determinada região. Ao final do
processo, o pedido foi julgado procedente, e o juiz condenou a fazenda ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do
Fundo Especial da Defensoria Pública. A Procuradoria do Estado recorreu da decisão, sustentando que a condenação é indevida, pois se configura o instituto da confusão, uma vez que a Defensoria Pública é um órgão do próprio Estado, sendo o devedor
e o credor a mesma pessoa jurídica de direito público. Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, o
recurso interposto pela Procuradoria do Estado
Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941608
Direito Constitucional
“Visando evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição Federal
de 1988, seguindo a tradicional divisão de Poderes consagrada por Montesquieu, disciplinou
criteriosamente a organização das funções do Estado (Título IV Da organização do Poderes), dividindo-as
entre o Poder Legislativo (Capítulo I), o Poder Executivo (Capítulo II) e o Poder Judiciário (Capítulo III). Ao
lado destes elementares Poderes Estatais, e dentro do mesmo Título IV, foi pela Carta Magna instituído
um quarto complexo orgânico [...]” (Esteves; Alves Silva, 2018, p. 69).
A alternativa que relaciona o papel político deste quarto complexo orgânico é
A alternativa que relaciona o papel político deste quarto complexo orgânico é
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