Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso - Página 35

Q3545687

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista - Saúde |

Q3545687 Direito Constitucional

A cidadania envolve uma série de direitos e responsabilidades que os indivíduos têm dentro de uma sociedade. Com base nisso, assinale a alternativa que indica um exemplo de direito civil.

A

Direito de participar de associação política.

B

Direito à liberdade de expressão.

C

Direito de ser votado.

D

Direito de voto.

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Q3545262

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |

Q3545262 Direito Constitucional

Segundo o Art. 5º da Constituição Federal, “todos são iguais perante a ______, sem distinção de qualquer natureza”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

lei

B

sociedade

C

escola

D

polícia

E

família

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Q3543621

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3543621 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ___________, à(ao) ___________ e à propriedade.

A

igualdade | segurança

B

desarmonia | insegurança

C

pobreza | covardia

D

imprudência | desamparo

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Q3540634

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q3540634 Direito Constitucional

Fundamentando-se na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. A manifestação do pensamento é livre.
II. A liberdade de consciência e de crença é inviolável.
III. A expressão da atividade intelectual é livre.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, Il e III.

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Q3540027

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540027 Direito Constitucional

No que tange ao aspecto da laicidade do Estado brasileiro, bem como a liberdade religiosa, garantida pela Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o ensino religioso nas escolas públicas que

A

é vedado o ensino religioso nas escolas públicas por se constituir em prática contrária ao princípio do Estado laico.

B

deve ser facultativo e pode ter natureza confessional, podendo haver admissão de professores que representem confissões religiosas específicas.

C

pode ser obrigatório e ter natureza confessional, inclusive com a admissão de professores que representem confissões religiosas específicas.

D

deve ser facultativo e pode ter natureza confessional, mas não pode haver admissão de professores que representem confissões religiosas específicas.

E

fica a critério de cada Estado da federação disciplinar a matéria, sendo vedado, apenas, que o ensino religioso seja de frequência compulsória.

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Q3536808

Ano: 2024 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |

Q3536808 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal trata de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre esse importante artigo que rege nosso ordenamento jurídico, é incorreto afirmar que:

A

Ninguém será obrigado a fazer ou não fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

B

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

C

É livre a manifestação do pensamento, mesmo que anônima, para os fins necessários.

D

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

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Q3518878

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Auxiliar de Contabilidade |

Q3518878 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo.

I - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III - As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IV - Todos são compelidos a associar-se ou a permanecer associado.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3514810

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CREMEB Prova: Instituto Access - 2024 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte |

Q3514810 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta que versa sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

B

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo que não atendam as qualificações profissionais estabelecidas por lei.

C

O direito à proteção dos dados pessoais não é um Direito e Garantia Fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988.

D

É livre a manifestação de pensamento, não sendo vedado o anonimato.

E

Segundo a Constituição Federal de 1988, homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações.

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Q3514289

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Jornalista |

Q3514289 Direito Constitucional

Considerando os termos do que prevê a Constituição Federal de 1988 relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. () E livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) Pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, não sendo vedada a de caráter paramilitar.
( ) É assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-V-F-V.

B

V-F-V-F.

C

F-V-F-F.

D

F-F-V-V.

E

F-V-F-V.

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Q3509175

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Obras |

Q3509175 Direito Constitucional

Como oa princípios fundamentais estabelecidos na Carta Magna, Constituição de 1988, influenciam diretamente as liberdades civis e os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros?

A

Eles estabelecem a base legal para a proteção de direitos e liberdades, garantindo a democracia e a igualdade perante a lei.

B

Os princípios são meramente decorativos e não têm aplicação prática.

C

Esses princípios são considerados ultrapassados e não correspondem as necessidades modernas da sociedade.

D

A influência é limitada apenas a questões jurídicas, sem impactar o dia a dia dos cidadãos.

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Q3509128

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Eletricista |

Q3509128 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B

É inviolável a liberdade de consciência e de crença.

C

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da constituição.

D

É livre a manifestação do pensamento, com direito ao anonimato.

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Q3509022

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3509022 Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Marque a alternativa que NÃO apresenta um termo da alternativa anterior.

A

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

B

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

C

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, nem mesmo em virtude de lei.

D

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Q3500956

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Recepcionista |

Q3500956 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

( ) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
( ) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Das alternativas abaixo, qual apresenta a sequência correta?

A

V – V – V.

B

F – F – F.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

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Q3499405

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista B |

Q3499405 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais.

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. Todos são compelidos a associar-se ou a permanecer associado.
IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e Il, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, Il e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3497449

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II - Edital nº 162 |

Q3497449 Direito Constitucional

Considere que Josias, prefeito do Município X, criou distinções entre brasileiros ao determinar que apenas os cidadãos da referida cidade poderiam entrar nos parques municipais, recusou fé aos documentos públicos expedidos pelo Município Z, por considerar o prefeito de tal ente seu inimigo político e subvencionou a Igreja Mais Fé. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Josias

A

agiu corretamente nas três situações.

B

agiu corretamente ao criar distinções entre brasileiros, pois isso está de acordo com o interesse público.

C

motivou adequadamente ao recusar fé aos documentos públicos expedidos pelo Município Z, estando de acordo com a legislação.

D

agiu corretamente ao subvencionar a Igreja Mais Fé, pois a Constituição Federal assegura a prestação de assistência religiosa.

E

violou o disposto na Constituição Federal nas três situações.

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Q3497448

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II - Edital nº 162 |

Q3497448 Direito Constitucional

Judite desenvolveu uma nova atividade artística, envolvendo luzes, sons, dança e água e gostaria de apresentá-la no Teatro X. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

A

até trinta dias antes do evento Judite deverá requerer licença da Prefeitura.

B

três meses antes do evento Judite deverá apresentar o plano de trabalho para a Comissão de Censura da Secretaria da Cultura.

C

é livre a expressão da atividade artística de Judite.

D

Judite deverá protocolar requerimento na Prefeitura para obtenção de autorização, o qual depende do pagamento de taxas.

E

já que a atividade artística envolve o uso de água, dependerá de prévia licença da Prefeitura, a qual deverá ser concedida até sete dias antes do evento.

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Q3492803

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |

Q3492803 Direito Constitucional

Um grupo de cidadãos ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei estadual que restringia o direito de reunião em espaços públicos, sob o argumento de que tal lei violava o direito fundamental à liberdade de reunião previsto na Constituição Federal. O STF, ao analisar o caso, decidiu pela inconstitucionalidade da lei estadual, reforçando a proteção do direito fundamental de reunião. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir e escolha a alternativa correta:

A

A decisão do STF exemplifica o exercício da função jurisdicional, uma vez que cabia ao Poder Judiciário a interpretação e a aplicação da Constituição para resolver o conflito.

B

A função do STF neste caso foi apenas consultiva, pois a decisão final sobre a constitucionalidade da lei estadual compete ao Congresso Nacional.

C

A decisão do STF demonstra a prevalência do Poder Judiciário sobre os demais poderes, uma vez que pode modificar ou anular leis estaduais e federais que considerar inconstitucionais.

D

A lei estadual restringindo o direito de reunião é compatível com a Constituição Federal, desde que aprovada por maioria qualificada na Assembleia Legislativa estadual.

E

A análise de constitucionalidade de leis estaduais é competência exclusiva do Tribunal de Justiça do respectivo estado, sendo o STF apenas uma instância revisora em casos excepcionais.

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Q3486473

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Municipal de Trânsito |

Q3486473 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:

(__)ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
(__)todos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V.

B

F − V − F.

C

V − F − F.

D

V − V − F.

E

F − F − V.

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Q3485204

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |

Q3485204 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê apenas uma espécie de prisão civil, uma vez que a prisão de depositário infiel é considerada ilícita pelos Tribunais Superiores. A Constituição Federal autoriza a prisão civil de responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de:

A

Contrato de compra e venda.

B

Pensão alimentícia.

C

Contrato de aluguel.

D

Honorários advocatícios.

E

Impostos.

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Q3471217

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais |

Q3471217 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Um dos termos que assegura este direito, afirma que é “livre a manifestação do pensamento”, porém é vedado o quê?

A

Bullying

B

Anonimato

C

Calúnia

D

Mentira

E

Injúria

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Questões de Concurso Sobre direitos individuais em direito constitucional

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