Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.177 questões
Ano: 2024
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Câmara de Várzea Alegre - CE
Prova:
CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Agente de Segurança Legislativo |
Q3445478
Direito Constitucional
A lei não excluirá da
apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
(Art. 5º, XXXV, CF/88). Qual princípio o enunciado
representa:
Ano: 2024
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Câmara de Várzea Alegre - CE
Prova:
CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Agente de Segurança Legislativo |
Q3445477
Direito Constitucional
Os direitos são bens
conferidos pela norma jurídica, verdadeiro “patrimônio
jurídico” inalienável. O art. 5º, “caput”, CF/88 enumera
taxativamente cinco direitos. Das alternativas, qual não faz
parte desse rol:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3442996
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: um Município criou uma escola
específica na qual apenas alunos considerados brancos puderiam frequentar as aulas, sem qualquer
motivação para essa distinção. De acordo com Estatuto Estadual da Igualdade Racial,
Lei nº 13.694/2011, a atitude do município é considerada:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442970
Direito Constitucional
Paulo é um jovem pintor que deseja ver expostas as telas que produz, mas, antes,
gostaria de saber o que diz a Constituição da República de 1988 sobre esse tema. Quanto ao
tratamento que a Constituição dá à produção artística, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |
Q3435801
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |
Q3435028
Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso IV, trata da manifestação de pensamento.
Aponte a alternativa que traz a redação correspondente a tal inciso.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |
Q3435027
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal em seu art. 5º, qual documento descrito é emitido
de forma gratuita?
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Guarda Municipal |
Q3424937
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3413527
Direito Constitucional
Assinale abaixo a alternativa que representa um direito ou garantia que tem aplicação imediata
independentemente da publicação ou vigência de eventual lei regulamentadora.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |
Q3413491
Direito Constitucional
Analise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
correta em relação aos mesmos.
I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inc. XIII);
II. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art. 5º, inc. XX);
III. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (Art. 5º, inc. LII);
IV. Cabe à lei complementar: [...]; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 146, inc. II).
I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inc. XIII);
II. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art. 5º, inc. XX);
III. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (Art. 5º, inc. LII);
IV. Cabe à lei complementar: [...]; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 146, inc. II).
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Auxiliar de Creche |
Q3413329
Direito Constitucional
Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
V. O direito de resposta é assegurado, proporcional ao agravo, incluindo indenização por dano material, moral ou à imagem.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3411775
Direito Constitucional
As gerações dos direitos humanos são uma forma de
classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua
evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira
e segunda geração, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3411772
Direito Constitucional
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Recusar fé aos documentos públicos.
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Médico(a) Endocrinologista |
Q3410412
Direito Constitucional
Segundo o artigo quinto da Constituição Federal de 1988,
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Estão corretos os itens:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Médico(a) do Trabalho |
Q3410319
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição
Federal.
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. São a todos assegurados, desde que haja o pagamento das taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Estão corretas as afirmativas:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. São a todos assegurados, desde que haja o pagamento das taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Auxiliar Administrativo/Secretaria |
Q3410255
Direito Constitucional
Conforme o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Provas:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Auditor de Controle Interno
|
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Engenheiro Ambiental |
Q3410033
Direito Constitucional
No que diz respeito ao direito de propriedade, a Constituição Federal, em seu Artigo 5º,
assegura que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3408238
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
( ) É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.
( ) O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
( ) Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e a honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo.
Assinale a sequência correta.
( ) Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
( ) É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.
( ) O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
( ) Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e a honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Contador |
Q3407432
Direito Constitucional
Analise os artigos da Constituição Federal abaixo:
I.Art. 5º [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II.Art. 25.§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
III.Art. 145. [...] § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV.Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
V.Art. 5º [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
São normas de eficácia plena:
I.Art. 5º [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II.Art. 25.§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
III.Art. 145. [...] § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV.Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
V.Art. 5º [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
São normas de eficácia plena:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI
Provas:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde
|
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Epidemiológico |
Q3407241
Direito Constitucional
Ainda sobre o Art.5º da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
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