[Questão Inédita] Entre as penas previstas expressamente no ...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267286 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Entre as penas previstas expressamente no artigo 5º da Constituição Federal, há uma série de penas proibidas de aplicação no país, que compõe um rol taxativo, enquanto as permitidas compõem um rol exemplificativo, isto é, podem ser aplicadas quaisquer penas, desde que não sejam vedadas pela Constituição Federal. São penas proibidas pela Constituição da República:

de morte, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.

de morte, salvo em caso de guerra declarada, de privação de liberdade, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.

de morte, salvo em caso de guerra declarada, de restrição de liberdade, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.

de morte, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de expulsão e cruéis.

de morte, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis e de cassação de direitos.

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