A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivídu...

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Q3285648
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2025 - CORE-MA - Fiscal |
Q3285648 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informação, é correto afirmar que um direito fundamental relacionado a este princípio é o da
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