Home Concursos Públicos Questões Q3285768 Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3285768 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Analista Administrativo | Q3285768 Direito Constitucional Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A A Constituição Federal permite a tortura em casos excepcionais para obtenção de provas contra criminosos. B O direito de reunião pode ser restringido livremente pelo Estado, sem necessidade de justificativa. C O Estado pode instituir a pena de morte para crimes hediondos, desde que haja referendo popular aprovando a medida. D O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são invioláveis, conforme previsto no artigo 5.º da Constituição Federal. E A Constituição Federal concede aos estrangeiros no Brasil apenas direitos sociais, mas não direitos fundamentais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro