A Constituição Federal assegura a livre associação profissi...

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Q3278568 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observando alguns preceitos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que:

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

O aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.

Nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa a participação dos sindicatos.

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exceto para registro no órgão competente.

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