Home Concursos Públicos Questões Q3275762 De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas ju... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3275762 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal | Q3275762 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, Alternativas A assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. B assegurado o direito de regresso contra o responsável, independentemente de dolo ou culpa. C devendo tal ato e/ou circunstância ser obrigatoriamente submetido ao Poder Judiciário, o qual avaliará a possibilidade jurídica – ou não – de aplicação do direito de regresso contra o responsável pelo ato. D inaplicável qualquer pleito concernente ao direito de regresso. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro