A Constituição de 1988, também conhecida como a "Constituiçã...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3275643 Direito Constitucional

A Constituição de 1988, também conhecida como a "Constituição Cidadã", trouxe importantes avanços em relação à cidadania no Brasil. Isto posto, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:



I - A Carta Republicana incluiu dispositivos que proíbem discriminação e garantem igualdade de oportunidades aos cidadãos brasileiros;


II - Os mecanismos de participação popular direta como plebiscitos e referendos, previstos na Constituição Federal de 1988, impactam o exercício de direito à cidadania;


III - Na Constituição Cidadã foram reconhecidas garantias específicas para grupos como indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros.


IV - A Constituição de 1988 estabelece a igualdade de direitos entre os cidadãos. O dispositivo constitucional que garante direitos e liberdades fundamentais, como a igualdade, a liberdade, a vida, a segurança e a propriedade aos cidadãos brasileiros é o artigo 3º do texto constitucional.

Alternativas