Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.119 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |
Q3469922
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469475
Direito Constitucional
A regulamentação da profissão e o
reconhecimento do profissional corretor de
imóveis surgiram da necessidade de maior
domínio e do conhecimento técnico quanto às
funções exercidas pelos profissionais na área
imobiliária. Assim, as legislações retrataram a
capacidade técnica e as obrigações
regulamentares de cada atividade profissional, em
atenção ao cumprimento do interesse público e
ao dever ético profissional.
Com base na regulamentação profissional das atividades regulamentares, assinale a alternativa correta.
Com base na regulamentação profissional das atividades regulamentares, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Motorista |
Q3458458
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, está
incorreto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
TJ-SP
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |
Q3457997
Direito Constitucional
Ao tratar sobre os Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, a Constituição Federal
estabelece um amplo rol de direitos e garantias.
Acerca do tema, analise os itens a seguir:
I- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
IV- A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
V- Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão corretos apenas os itens:
I- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
IV- A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
V- Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456670
Direito Constitucional
Em relação ao tema liberdade de
associação, a Constituição Federal dedica
diversos incisos do artigo 5º na regulamentação
do tema. Levando em consideração o texto
expresso da Constituição, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2024
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Câmara de Várzea Alegre - CE
Prova:
CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Agente de Segurança Legislativo |
Q3445478
Direito Constitucional
A lei não excluirá da
apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
(Art. 5º, XXXV, CF/88). Qual princípio o enunciado
representa:
Ano: 2024
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Câmara de Várzea Alegre - CE
Prova:
CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Agente de Segurança Legislativo |
Q3445477
Direito Constitucional
Os direitos são bens
conferidos pela norma jurídica, verdadeiro “patrimônio
jurídico” inalienável. O art. 5º, “caput”, CF/88 enumera
taxativamente cinco direitos. Das alternativas, qual não faz
parte desse rol:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3442996
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: um Município criou uma escola
específica na qual apenas alunos considerados brancos puderiam frequentar as aulas, sem qualquer
motivação para essa distinção. De acordo com Estatuto Estadual da Igualdade Racial,
Lei nº 13.694/2011, a atitude do município é considerada:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442970
Direito Constitucional
Paulo é um jovem pintor que deseja ver expostas as telas que produz, mas, antes,
gostaria de saber o que diz a Constituição da República de 1988 sobre esse tema. Quanto ao
tratamento que a Constituição dá à produção artística, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |
Q3435801
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |
Q3435028
Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso IV, trata da manifestação de pensamento.
Aponte a alternativa que traz a redação correspondente a tal inciso.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |
Q3435027
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal em seu art. 5º, qual documento descrito é emitido
de forma gratuita?
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Guarda Municipal |
Q3424937
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3413527
Direito Constitucional
Assinale abaixo a alternativa que representa um direito ou garantia que tem aplicação imediata
independentemente da publicação ou vigência de eventual lei regulamentadora.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |
Q3413491
Direito Constitucional
Analise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
correta em relação aos mesmos.
I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inc. XIII);
II. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art. 5º, inc. XX);
III. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (Art. 5º, inc. LII);
IV. Cabe à lei complementar: [...]; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 146, inc. II).
I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inc. XIII);
II. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art. 5º, inc. XX);
III. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (Art. 5º, inc. LII);
IV. Cabe à lei complementar: [...]; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 146, inc. II).
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Auxiliar de Creche |
Q3413329
Direito Constitucional
Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
V. O direito de resposta é assegurado, proporcional ao agravo, incluindo indenização por dano material, moral ou à imagem.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3411775
Direito Constitucional
As gerações dos direitos humanos são uma forma de
classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua
evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira
e segunda geração, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3411772
Direito Constitucional
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Recusar fé aos documentos públicos.
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Médico(a) Endocrinologista |
Q3410412
Direito Constitucional
Segundo o artigo quinto da Constituição Federal de 1988,
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Estão corretos os itens:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Médico(a) do Trabalho |
Q3410319
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição
Federal.
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. São a todos assegurados, desde que haja o pagamento das taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Estão corretas as afirmativas:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. São a todos assegurados, desde que haja o pagamento das taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Estão corretas as afirmativas:
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