Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.919 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |
Q3308763
Direito Ambiental
Com relação aos objetivos da Lei nº 12.305/2010 —
Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |
Q3308762
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 – Código
Florestal, a área de imóvel rural com ocupação antrópica
preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações,
benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste
último caso, a adoção do regime de pousio, é:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |
Q3308758
Direito Ambiental
Um Engenheiro Agrônomo foi encarregado de executar
três licenças ambientais para diferentes empreendimentos,
localizados no estado do Rio Grande do Sul. O
Empreendimento 1 será para a construção de um galpão
para alojamento de 3 mil suínos terminação com manejo de
dejetos líquidos. O Empreendimento 2 é para a construção
de um aviário para alojar 90 mil aves de corte. Por fim, o
Empreendimento 3 é para criação de 500 cabeças de gado
em sistema confinado. Dependendo do porte do
empreendimento, o pedido de licença deve ser
encaminhado para o município ou para o estado. Portanto,
de modo geral, qual empreendimento deve solicitar a
licença via município?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |
Q3308757
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política
Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário |
Q3308565
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 5.197/1967 − Lei de Fauna, analisar os
itens.
I. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.
II. É permitido o exercício da caça profissional.
III. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.
II. É permitido o exercício da caça profissional.
III. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308469
Direito Ambiental
Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998 – Crimes
Ambientais, as infrações administrativas são punidas com as
seguintes sanções:
I. Advertência. II. Demolição da obra. III. Multa simples.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Advertência. II. Demolição da obra. III. Multa simples.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308468
Direito Ambiental
Um vazamento na fábrica da Química X,
empreendimento licenciado pelo Estado Alfa e localizado no
Município Beta, gerou uma tragédia ambiental imprevisível
em um rio da União localizado nas proximidades. Sobre o
licenciamento e a fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307719
Direito Ambiental
Os princípios gerais do direito ambiental orientam a
criação e aplicação das normas que visam proteger o
meio ambiente e garantir o interesse público. Sobre o
assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O princípio da prevenção visa evitar danos ambientais antes que eles ocorram, impondo medidas preventivas aos responsáveis por atividades de risco.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causar poluição deve arcar com os custos da reparação e mitigação dos danos ambientais.
(__)O princípio da supremacia do interesse privado permite que, em alguns casos, os interesses individuais prevaleçam sobre a proteção ambiental, desde que autorizados pelo Estado.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)O princípio da prevenção visa evitar danos ambientais antes que eles ocorram, impondo medidas preventivas aos responsáveis por atividades de risco.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causar poluição deve arcar com os custos da reparação e mitigação dos danos ambientais.
(__)O princípio da supremacia do interesse privado permite que, em alguns casos, os interesses individuais prevaleçam sobre a proteção ambiental, desde que autorizados pelo Estado.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307718
Direito Ambiental
Um cidadão foi flagrado tentando trazer ao Brasil uma
espécie exótica de réptil sem a devida licença e
autorização ambiental, em violação ao Artigo 31 da Lei
de Crimes Ambientais. Diante disso, analise as
alternativas e assinale a correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307717
Direito Ambiental
Os bens ambientais são protegidos por normas jurídicas
que visam assegurar o interesse coletivo e indivisível,
sendo de uso comum de toda a população.
Considerando essa natureza difusa, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307716
Direito Ambiental
A Constituição Federal estabelece que os causadores de
danos ambientais podem ser responsabilizados de forma
independente nas esferas administrativa, civil e penal.
Cada uma dessas esferas tem seus próprios objetivos e
sanções. Assim, avalie as proposições:
I.A responsabilidade civil visa a reparação integral do dano causado ao meio ambiente, seguindo os princípios da prevenção e da reparação.
II.A responsabilidade penal impõe sanções criminais quando a conduta lesiva ao meio ambiente é considerada crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
III.A responsabilidade administrativa tem como objetivo a reparação financeira direta do dano, sendo a principal esfera para aplicação de multas e interdições.
Assinale a alternativa correta:
I.A responsabilidade civil visa a reparação integral do dano causado ao meio ambiente, seguindo os princípios da prevenção e da reparação.
II.A responsabilidade penal impõe sanções criminais quando a conduta lesiva ao meio ambiente é considerada crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
III.A responsabilidade administrativa tem como objetivo a reparação financeira direta do dano, sendo a principal esfera para aplicação de multas e interdições.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307715
Direito Ambiental
A responsabilidade por danos ao meio ambiente é
objetiva e solidária, envolvendo a aplicação de sanções
nas esferas civil, administrativa e penal. Sobre o assunto,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)A responsabilidade civil por danos ambientais depende da comprovação de culpa do poluidor, além da comprovação de nexo causal entre a conduta e o dano.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causa a poluição deve arcar com os custos de prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente.
(__)A responsabilidade por danos ambientais é dividida entre o Estado e a iniciativa privada, cabendo ao Estado a maior parte da reparação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A responsabilidade civil por danos ambientais depende da comprovação de culpa do poluidor, além da comprovação de nexo causal entre a conduta e o dano.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causa a poluição deve arcar com os custos de prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente.
(__)A responsabilidade por danos ambientais é dividida entre o Estado e a iniciativa privada, cabendo ao Estado a maior parte da reparação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306588
Direito Ambiental
Com base no conceito de ecocídio, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Engenheiro Civil II |
Q3306119
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 2.387/2019, que dispõe sobre a política do meio ambiente
do município de Ibirapuitã, os projetos urbanísticos de parcelamento do solo deverão estar aprovados
pelo(a) _________________________ ou setor designado pela administração municipal e pelo Órgão
Ambiental competente, através do(a) _________________________, para efeito de instalação e
ligação de serviços de utilidade pública, bem como para o registro no Cartório de Registros de Imóveis.
Caberá ao _________________________ determinar, quando couber, a realização do estudo prévio
de análise de risco ou de impacto ambiental para a instalação e operação de atividade que, de qualquer
modo, possa degradar e causar impacto ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Biólogo |
Q3298068
Direito Ambiental
Em relação à resolução do conselho nacional do meio
ambiente (CONAMA), que dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados
para o licenciamento ambiental, avalie as proposições:
I.A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle que devem ser seguidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos que utilizam recursos ambientais e podem causar poluição ou degradação ambiental.
II.A licença ambiental para empreendimentos que possam causar significativa degradação do meio ambiente depende de um prévio estudo de impacto ambiental, que deve ser publicamente divulgado e acompanhado de audiências públicas, conforme regulamentação.
III.O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos excedam os limites de um ou mais municípios será de responsabilidade do órgão ambiental municipal que tiver a maior área territorial entre os municípios envolvidos.
Assinale a alternativa correta:
I.A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle que devem ser seguidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos que utilizam recursos ambientais e podem causar poluição ou degradação ambiental.
II.A licença ambiental para empreendimentos que possam causar significativa degradação do meio ambiente depende de um prévio estudo de impacto ambiental, que deve ser publicamente divulgado e acompanhado de audiências públicas, conforme regulamentação.
III.O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos excedam os limites de um ou mais municípios será de responsabilidade do órgão ambiental municipal que tiver a maior área territorial entre os municípios envolvidos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Biólogo |
Q3298063
Direito Ambiental
Conforme a política nacional de resíduos sólidos, na
gestão e gerenciamento desses resíduos, deve-se seguir
uma ordem de prioridades. A primeira delas,
corresponde à:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Biólogo |
Q3298055
Direito Ambiental
O artigo 9º da Política Nacional do Meio Ambiente,
permite que proprietários ou possuidores de imóveis,
sejam pessoas físicas ou jurídicas, limitem o uso total ou
parcial de suas propriedades para preservar os recursos
ambientais, podendo ser feito por meio de um documento formal ou termo administrativo com um órgão
do Sisnama, instituindo assim uma servidão ambiental.
Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296961
Direito Ambiental
Licenciamento é o processo formal pelo qual uma
pessoa ou organização obtém autorização para realizar
uma atividade específica, cumprindo requisitos legais e
regulamentares. No contexto ambiental ou
administrativo, ele é essencial para assegurar a
conformidade com normas estabelecidas. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente o objetivo do
licenciamento ambiental.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296958
Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são
porções de terra protegidas por lei, essenciais para a
conservação de recursos hídricos, estabilidade de
encostas e proteção da biodiversidade. Elas
desempenham um papel fundamental na manutenção
dos ecossistemas e na prevenção de desastres
ambientais, como erosões e enchentes. Acerca das
Áreas de Preservação Permanente (APP), assinale a
alternativa que está de acordo com a legislação
brasileira:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296955
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, De
acordo com a Lei nº 9.605/98, para imposição e
gradação da penalidade, a autoridade competente
observará:
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. A idade do infrator.
III. A posição social do infrator.
Assinale a alternativa correta:
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. A idade do infrator.
III. A posição social do infrator.
Assinale a alternativa correta:
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