Comentário de Gabarito

1. Interpretação do Enunciado e Tema:
A questão cobra o conhecimento sobre a responsabilidade penal relativa à pesca em período proibido ou em locais interditados, tema essencial do Direito Ambiental infraconstitucional, com ênfase na fiscalização da fauna aquática — competência relevante ao cargo de Biólogo.

2. Legislação Aplicável:
A resposta encontra-se expressamente prevista no art. 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998):

“Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”

O Superior Tribunal de Justiça já assentou a desnecessidade de dano ambiental efetivo para configuração deste crime (REsp 1.485.832/SC).

3. Explicação do Tema Central:
Esta infração protege o equilíbrio ecológico e a reprodução dos organismos aquáticos. O conhecimento sobre vedação de pesca em períodos de defeso ou áreas interditadas é recorrente em editais e fundamental para a atuação do biólogo.

4. Exemplo prático:
Imagine um pescador que realiza captura de peixes em área interditada durante o defeso do pirarucu. Ainda que não haja dano visível ao ambiente, responde pelo crime do art. 34.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E ("Detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente") está rigorosamente de acordo com o texto legal. O examinador pode trocar a ordem das penas (detenção, multa) — atente-se para todas as possibilidades previstas.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A, B, C, D — Todas erram ao estipular períodos de detenção e multa divergentes do art. 34. Não há na Lei de Crimes Ambientais a previsão de detenção inferior a um ano nem superiores a três anos para esta conduta.

7. Pegadinhas e Estratégias:
Cuidado com datas, períodos e valores distintos — o detalhe das penas é frequentemente trocado para induzir erro. Sempre compare com o texto literal da lei ao resolver questões desse tipo.

8. Doutrina:
Segundo Paulo de Bessa Antunes (Direito Ambiental), a sanção visa inibir práticas que afrontem o manejo sustentável da biodiversidade aquática.

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Gab-letra E

Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais

Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

>>>Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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Não confunda

Art. 35. Pescar mediante a utilização de:

I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;

II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:

>>>Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

●Talvez ajude a não confundir as penalidades, se considerar que o uso de explosivos e substâncias tóxicas pode causar danos graves e irreparáveis aos ecossistemas aquáticos, afetando a fauna, a flora e a qualidade da água. Por isso, a pena é mais severa quando se utiliza esses meios, já que os impactos ambientais são muito maiores.