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Q3191366 Direito Ambiental
Qual das seguintes opções não é considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral?
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Interpretação do Enunciado: A questão exige o conhecimento sobre quais categorias de Unidades de Conservação (UC) pertencem ao grupo de Proteção Integral no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei nº 9.985/2000.

Legislação Aplicável:
Segundo o Art. 7º, I da Lei nº 9.985/2000, as UCs dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O Art. 8º especifica quais são as de Proteção Integral:
“O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.”

Tema Central e Estratégia: É fundamental saber identificar a diferença entre os dois grandes grupos de UCs. Perguntas sobre categorias costumam trazer “pegadinhas” com nomes semelhantes ou conceitos de uso sustentável versus proteção integral. Cuidado para não confundir!

Exemplo Prático: Uma Estação Ecológica só permite visitação com objetivo educacional, ao passo que numa Floresta Nacional é possível o manejo sustentável de recursos florestais.

Justificativa da Alternativa Correta – E) Florestas Nacionais:
Segundo o Art. 14 da Lei nº 9.985/2000: “A Floresta Nacional tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais…”
Assim, não é Unidade de Proteção Integral, mas sim de Uso Sustentável. A doutrina reforça: “As Florestas Nacionais visam conciliar conservação e exploração racional de recursos” (Paulo de Bessa Antunes).

Análise das Demais Alternativas:
A) Estações Ecológicas, B) Reservas Biológicas, C) Parques Nacionais, D) Monumentos Naturais – Todas estão expressamente elencadas no Art. 8º da Lei nº 9.985/2000 como Unidades de Proteção Integral. Sua principal característica é a restrição de uso em prol da proteção total da natureza, sem objetivos diretos de exploração econômica sustentável.

Dica Final: Fique atento ao propósito da UC: se permitir uso econômico sustentável, provavelmente NÃO é Proteção Integral! Evite confundir pelo nome; a análise deve focar na finalidade legal da categoria.

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GABARITO E

Mnemônico das Unidades de Proteção Integral: "EReservei o Parque da Mônica para Refúgio Integral”. 

I- Estação Ecológica

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

PREMIER:

Parque Nacional;

Reserva Biológica;

Estação Ecológica;

Monumento Natural;

Refúgio de Vida Silvestre.

gabarito E

Unidade de Conservação:

1) Proteção Integral:

a) Estação Ecológica;

b) Reserva Biológica;

c) Parque Nacional;

d) Monumento Natural;

e) Refúgio da Vida Silvestre;

2) Uso Sustentável:

a) Área de Proteção Ambiental;

b) Área de Relevante Interesse Ecológico;

c) Floresta Nacional;

d) Reserva Extrativista;

e) Reserva de Fauna;

f) Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

g) Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Senhores e Senhoras :

São 5 as unidades de Proteção integral

Estação Biológica

Reserva Biológica

Parque Nacional

Monumento Nacional

Refugio da Vida Silvestre

O que não for, desses 5 acima listados será de Uso sustentável.

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