Comentário da Questão

Interpretação e Tema: A questão foca na Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795/1999. O objetivo é identificar qual alternativa apresenta proposição incorreta segundo o texto legal, especialmente quanto à inserção da educação ambiental no currículo.

Legislação Fundamentadora:

Lei nº 9.795/1999, Art. 10, § 1º: “A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.”

Tema Central e Estratégia: A educação ambiental, conforme a lei, deve ser transversal, ou seja, integrada em todas as áreas do conhecimento e não como disciplina exclusiva. Em provas, atenção a expressões absolutas como “deve ser implantada como disciplina específica”, pois frequentemente trazem pegadinhas!

Exemplo Prático: Em uma escola, temas ambientais devem ser abordados em Biologia, Geografia, Química e até Matemática, mas não como uma matéria separada chamada “Educação Ambiental”.

Justificativa da Alternativa Correta

Letra B – INCORRETA. Segundo o art. 10, §1º, da lei 9.795/1999, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica, mas sim de forma integrada.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Certa. Reflete o art. 10 e o princípio da integração, defendido por Milaré (“Direito do Ambiente”).
• C) Certa. O art. 10, §2º, autoriza exceção nos cursos de pós-graduação ou extensão.
• D) Certa. Está de acordo com o art. 15: a dimensão ambiental é obrigatória na formação docente.
• E) Certa. Art. 15, parágrafo único: formações complementares são obrigatórias aos professores já atuantes.

Dica do Professor: Cuidado ao ler alternativas que deturpam o caráter transversal da educação ambiental – um erro clássico de prova!

Doutrina: Édis Milaré e Antônio Herman Benjamin reforçam serem fundamentais as abordagens interdisciplinares e a integração da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

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Lei n° 9.795/1999-Política Nacional de Educação Ambiental,

GABARITO A



Art. 9

§ 1-A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

A ❌ (correta na lei) prática integrada, contínua e permanente → ok

B ✅ (INCORRETA) não pode ser disciplina específica → lei proíbe

C ❌ (correta) pós/ extensão pode ter disciplina específica

D ❌ (correta) dimensão ambiental nos currículos de formação

E ❌ (correta) formação complementar de professores prevista

Gabarito: B