Comentário da questão:

Tema central: O enunciado aborda a responsabilidade penal ambiental, ao tratar da captura e manutenção de ave silvestre nativa sem permissão, especialmente durante período de procriação.

Legislação aplicável:
Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais):
Art. 29: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos (...) sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.”
Art. 29, § 4º, II: “A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: II - em período proibido à caça;”

Interpretação: O tema exige que o candidato conheça a penalização pelo crime ambiental tanto na forma simples (captura sem permissão) quanto agravada (período de procriação se equipara a “período proibido à caça”).

Exemplo prático: Imagine um agente ambiental flagrando uma pessoa com pássaros nativos em gaiolas durante a época reprodutiva, sem qualquer autorização. Essa conduta caracteriza o tipo penal previsto e sujeita o infrator ao rigor legal.

Justificativa da alternativa correta - B: Essa alternativa reflete exatamente o que diz a lei: detenção de seis meses a um ano e multa para quem captura e mantém aves silvestres sem permissão, agravada por ser em período de procriação (aplicando o aumento de pena previsto no § 4º, II). É a alternativa que melhor se alinha ao texto legal e ao entendimento doutrinário e jurisprudencial (STJ, AREsp XXXXX00001043932).

Análise das demais alternativas:

• A: Erra ao reduzir a pena para três a seis meses, e ainda elimina a multa.
• C: Apresenta pena acima do previsto em lei (um a três anos não existe para este tipo penal).
• D: Penalidade aumentada indevidamente e inclui obrigatoriedade de devolução não citada pelo artigo.
• E: Cria pena inexistente (oito meses a um ano) e traz previsão não detalhada pela lei ("suspensão de direitos").

Pegadinha: As alternativas tentam confundir ao alterar a quantidade de pena e criar requisitos não existentes no texto legal. Atenção à literalidade da lei é essencial!

Doutrina: Paulo de Bessa Antunes reforça que o simples fato de manter animal silvestre em cativeiro sem chancela da autoridade já caracteriza crime, agravado em situações sensíveis como a reprodução.

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Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Gab- letra B

Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais

Um dos artigos mais cobrados dessa lei.

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

>>>Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

BBB

bizu de pena 1 a 3 anos detenção ou reclusão

diferente de 1 a 3 é reclusão

meses é detenção

cativeiro não autorizado matou a questão, n existe cativeiro autorizado