Comentário de Gabarito – Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão exige que o candidato conheça a definição trazida pela Lei nº 9.795/1999, especialmente sobre a abrangência da educação ambiental enquanto componente da educação nacional. O artigo central é o Art. 2º dessa lei: “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.”

Tema Central e Conhecimentos Necessários:

O tema aborda a obrigatoriedade de a educação ambiental ser desenvolvida tanto nos ensinos formais quanto em ações informais, permeando toda a educação, desde a escola básica até outras formas de aprendizado fora do âmbito escolar.

Exemplo Prático:

Uma escola pública inclui a educação ambiental em sua matriz curricular (ensino formal), enquanto uma ONG realiza oficinas ambientais para a comunidade (educação não formal). Ambos são obrigatórios pela legislação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A) caráter formal e não-formal – Alternativa correta, pois expressa exatamente o que determina o Art. 2º da Lei nº 9.795/1999. Candidatos devem atentar para a literalidade da lei nesse tópico, pois as bancas costumam cobrar a redação exata.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) abordagem pedagógica e curricular: Não é esse o termo legal e apenas parte da educação ambiental ocorre nessa abordagem.
• C) práticas escolares e educativas: Limita ao ambiente escolar e não abrange ações comunitárias.
• D) atividades teóricas e práticas: Refere-se à metodologia, não ao âmbito de atuação.
• E) estratégias de ensino e metodológicas: Termos genéricos que não correspondem ao texto legal.

Pegadinha da Questão:

Observe como as alternativas tentam confundir o candidato com termos semelhantes aos legislativos, mas somente a letra A utiliza os exatos termos usados na lei. Em provas, sempre prefira as opções que reproduzem fielmente a legislação, salvo quando claramente ultrapassada ou desatualizada.

Doutrina: Segundo Grubba e Pellenz (Educação ambiental no Brasil…), o caráter formal e não formal busca ampliar a consciência ecológica a todas as esferas da sociedade.

Resumo Estratégico: Atenção ao texto legal literal; cuidado com alternativas que inovam ou adaptam termos, principalmente em assuntos como educação ambiental, que têm redação detalhada e clara na legislação.

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De acordo com o que consta na Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795/1999 –, o artigo 2º estabelece que:

"A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal."

Portanto, a lacuna deve ser completada com "caráter formal e não-formal".

A alternativa correta é:

A – caráter formal e não-formal.

Gabarito: A

Lei 9795 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Art. 2  A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

esse formal e informal caem demais em prova, credo

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