O art. 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Considerando-se o disposto no § 1º, inciso VI, assinale a alternativa que melhor expressa o papel da Educação Ambiental previsto no texto constitucional. 

De acordo com o art. 225 da Constituição Federal, é correto afirmar que: 

O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:

I.O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.

II.O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).

III.O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.

Está correto o que se afirma em:

Sobre a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

O licenciamento ambiental federal frequentemente se torna o palco de conflitos sobre a efetivação de direitos fundamentais. O conceito de "Justiça Ambiental" é central para entender como a distribuição de ônus e bônus ecológicos afeta grupos sociais vulnerabilizados. Assinale a alternativa correta.

O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:

I. O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II. O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III. O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.

Está correto o que se afirma em:

O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:

I. O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II. O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III. O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.

Está correto o que se afirma em:

 O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:

I.O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II.O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III.O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.

Está correto o que se afirma em: 

 O licenciamento ambiental federal frequentemente se torna o palco de conflitos sobre a efetivação de direitos fundamentais. O conceito de "Justiça Ambiental" é central para entender como a distribuição de ônus e bônus ecológicos afeta grupos sociais vulnerabilizados. Assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica Municipal estabelece diretrizes fundamentais para a organização do Município e para a atuação do Poder Público local, inclusive em matérias relacionadas à proteção ambiental e à gestão de serviços públicos. Esses dispositivos dialogam diretamente com princípios da Química Ambiental e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que se refere à prevenção de impactos ambientais e ao gerenciamento adequado de resíduos. Considerando esses aspectos, analise as afirmativas a seguir e registre V, para Verdadeiras, e F, para Falsas:

(__)A Lei Orgânica Municipal deve observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado, não podendo contrariá-los.

(__)É comum que a Lei Orgânica Municipal atribua ao Município competências relacionadas à proteção do meio ambiente e ao controle da poluição em âmbito local.

(__)A gestão de resíduos sólidos urbanos pode ser disciplinada no âmbito municipal, em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, considerando os impactos ambientais associados à disposição inadequada de resíduos.

(__)A Lei Orgânica Municipal pode autorizar a disposição final de resíduos sólidos em lixões, desde que haja estudo técnico comprovando viabilidade econômica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu artigo 225, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente, estabelecendo a responsabilidade tríplice por danos ambientais. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a literalidade do texto constitucional sobre a reparação de danos causados por atividades de exploração mineral, assinale a alternativa correta.

Considerando os critérios estabelecidos no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um 

Tendo como base a RESOLUÇÃO Nº 1138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário responda a alternativa correta referente ao Capítulo X (DAS RELAÇÕES COM O ANIMAL E O MEIO-AMBIENTE).

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 assegura a todos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecendo-o como essencial à qualidade de vida e impondo deveres ao Poder Público e à coletividade para sua preservação. O texto também destaca diretrizes para proteger biomas e ecossistemas nacionais, promover a educação ambiental e regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais.
Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta:

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo-o como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Esse dispositivo impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. No texto constitucional, são determinadas diversas obrigações relacionadas à preservação ambiental, como a conservação de biomas estratégicos, a regulamentação de atividades com potencial de impacto ambiental e a promoção de práticas sustentáveis.

Com base no que dispõe o artigo 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial à qualidade de vida e impõe responsabilidades ao Poder Público e à coletividade. Sobre as disposições deste artigo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A proteção do patrimônio genético do País é um dever exclusivo das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
II. A instalação de obras ou atividades com potencial de significativa degradação ambiental depende da realização de um estudo prévio de impacto ambiental, com a devida publicidade.
III. A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional e sua utilização deve respeitar condições legais que assegurem a preservação ambiental.
IV. Em situações de exploração de recursos minerais, é obrigatória a recuperação do meio ambiente degradado, conforme solução técnica exigida pelo órgão público competente.

A preservação e a proteção do meio ambiente são importantes, pois ele desempenha um papel fundamental na sustentação da vida na Terra. Com esse objetivo, a Lei nº 6.938/1981 estabeleceu as bases da Política Nacional do Meio Ambiente, trazendo um conceito ainda dinâmico, mas que reconhece o meio ambiente como um conjunto de interações entre os elementos naturais e humanos. Essa compreensão reforça a ideia de que o ser humano é, simultaneamente, sujeito e objeto da tutela ambiental, uma vez que sofre os impactos da degradação ambiental e os produz. Dessa forma, a norma busca garantir que as atividades humanas sejam orientadas por princípios de sustentabilidade, responsabilidade e equilíbrio ecológico, fornecendo mecanismos que visam viabilizar os objetivos da política ambiental no Brasil, garantindo proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Nesse aspecto, analise as afirmativas a seguir.

I. O conceito de meio ambiente que vem embutido na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente não abrange o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas.

II. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o conceito de meio ambiente inclui apenas as noções de meio ambiente natural, artificial e do trabalho.

III. Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas, bem como em unidades de conservação por eles instituídas, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), conforme critérios de abrangência do impacto ambiental e da dominialidade do bem público.

IV. Nos termos do caput do art. 225 da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado se configura como um direito difuso, caracterizado por sua natureza transindividual, indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas, unidas por circunstâncias de fato.

Está correto o que se afirma apenas em

O art. 225 da Constituição Federal estabelece fundamentos gerais da proteção ambiental no Brasil. Com base em seu caput e no §1º, julgue as afirmações a seguir:

I. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, sendo dever exclusivo do Poder Público garanti-lo e preservá-lo.
II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e assegurar o manejo ecológico de espécies e ecossistemas.
III. A criação e alteração de espaços territoriais especialmente protegidos somente podem ocorrer por meio de lei, sendo vedada qualquer utilização que comprometa seus atributos de proteção.

Assinale a sequência correta:

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

( ) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

( ) controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

( ) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

À luz da disciplina do art. 225 da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.