De acordo com o art. 225 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Question

De acordo com o art. 225 da Constituição Federal, é correto afirmar que:  Alternativa A: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com a melhor solução técnica definida pelo responsável da
atividade. Ou Alternativa B: O Poder Público tem o dever de definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e atividades de baixo impacto ambiental a serem especialmente protegidos,
sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de licenciamento ambiental.  Ou Alternativa C: O Poder Público tem o dever de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as
práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies
ou submetam os animais à crueldade. Ou Alternativa D: O Poder Público tem o dever de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, o licenciamento
ambiental, não sendo obrigatório dar publicidade. Ou Alternativa E: O Poder Público tem o dever de acelerar os processos ecológicos das espécies e
ecossistemas para sua recomposição o mais rápido possível.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Poder Público tem o dever de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as
práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies
ou submetam os animais à crueldade. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 225, § 1º, VII: "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." Esse é o dispositivo diretamente reproduzido pela alternativa C, razão pela qual ela é a correta.Tema central: proteção da fauna e da floraAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar a Constituição Federal de 1988, art. 225, § 2º: "Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei." O erro está em atribuir ao responsável pela atividade a definição da solução técnica. A Constituição reserva esse parâmetro ao órgão público competente.BErradaEstá errada por contrariar a Constituição Federal de 1988, art. 225, § 1º, III: "definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;" Há dois erros jurídicos específicos: a Constituição fala em "espaços territoriais e seus componentes", e não em "atividades de baixo impacto ambiental"; além disso, a alteração e a supressão dependem de lei, e não de licenciamento ambiental.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde diretamente ao conteúdo do art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal. O dispositivo impõe ao Poder Público o dever de proteger a fauna e a flora e, ao mesmo tempo, veda práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. O acerto da alternativa decorre dessa correspondência literal com o texto constitucional.DErradaEstá errada por contrariar a Constituição Federal de 1988, art. 225, § 1º, IV: "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;" A alternativa troca o instrumento constitucionalmente exigido, porque fala em licenciamento ambiental quando o texto constitucional exige estudo prévio de impacto ambiental; também omite a exigência de que a degradação seja significativa; e ainda nega a publicidade, embora ela seja expressamente obrigatória.EErradaEstá errada por contrariar a Constituição Federal de 1988, art. 225, § 1º, I: "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;" O dever constitucional é preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais. Não existe, no texto constitucional indicado, dever de acelerá-los.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas de literalidade constitucional por expressões parecidas, mas juridicamente diferentes: substituir o órgão público competente pelo responsável da atividade, trocar lei por licenciamento ambiental, confundir estudo prévio de impacto ambiental com licenciamento e suprimir a publicidade e o requisito de significativa degradação.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar art. 225 da CF, confira se a alternativa reproduz exatamente o sujeito, o objeto e o instrumento previstos no texto constitucional.Diferencie "estudo prévio de impacto ambiental" de "licenciamento ambiental": no art. 225, § 1º, IV, a Constituição exige EIA e publicidade.Em espaços especialmente protegidos, memorize o critério do art. 225, § 1º, III: alteração e supressão somente através de lei.Desconfie de alternativas que mantêm a ideia geral correta, mas alteram uma palavra decisiva da Constituição.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

De acordo com o art. 225 da Constituição Federal, é correto ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas