O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o dir...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fiscal Ambiental |
Q3979123
Direito Ambiental
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988
consagra o direito de todos ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, estabelecendo-o
como bem de uso comum do povo e essencial
à qualidade de vida. Esse dispositivo impõe ao
Poder Público e à coletividade o dever de
defender e preservar o meio ambiente para as
presentes e futuras gerações. No texto
constitucional, são determinadas diversas
obrigações relacionadas à preservação
ambiental, como a conservação de biomas
estratégicos, a regulamentação de atividades
com potencial de impacto ambiental e a
promoção de práticas sustentáveis.
Com base no que dispõe o artigo 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Com base no que dispõe o artigo 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: