Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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Considere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de determinada rodovia pelo prazo de 32 anos, de forma que o privado assuma, também, a obrigação de efetuar a duplicação de determinados trechos, além de ficar responsável pela manutenção e operação da malha concedida. Considerando que, segundo as projeções, a receita auferida com a cobrança de pedágio não seria suficiente para a realização dos investimentos demandados, da ordem de R$ 20 milhões (valor do contrato), tal pretensão afigura-se juridicamente
Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:
Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:
Quanto ao regime da Lei nº 8.987/1995, considerando a concessão de um serviço público do Município Alpha, assinale a afirmativa correta.
Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
(MEIRELLES, 2007.)
Considerando as diversas classificações do serviço público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Serviços públicos propriamente ditos ou essenciais: são aqueles prestados diretamente pela Administração Pública ou por pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta são indispensáveis e necessários para a sobrevivência de um determinado grupo social e do próprio Estado.
( ) Serviços públicos de utilidade pública: são aqueles cuja prestação não é indispensável para a coletividade, mas conveniente e oportuna na medida em que facilita a vida do indivíduo, sendo delegáveis podem ser prestados pelo Estado, ou, alternativamente, delegados à particulares através da concessão ou permissão.
( ) Serviços públicos gerais: são aqueles prestados pela Administração Pública a usuários indeterminados, a fim de atender à coletividade em sua amplitude, indivisíveis, isto é, impossíveis de serem mensuráveis quanto a sua utilização efetiva.
( ) Serviços públicos individuais: são aqueles prestados por meio de atividade singular direcionada a um determinado usuário, passível de ser mensurável, têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário.
A sequência está correta em
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