Acerca das diferenças e/ou semelhanças entre os institutos da permissão e concessão de serviços públicos,
assinale a alternativa correta.

Question

Acerca das diferenças e/ou semelhanças entre os institutos da permissão e concessão de serviços públicos,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: A permissão dispensa licitação, enquanto a concessão
requer licitação na modalidade concorrência. Ou Alternativa B: A permissão pode ser firmada por prazo indeterminado ou determinado, enquanto a concessão deve
ser sempre firmada por prazo determinado. Ou Alternativa C: A permissão não tem natureza contratual, formalizada mediante ato administrativo unilateral, enquanto a
concessão deve ser formalizada mediante contrato
de adesão. Ou Alternativa D: A permissão pode ser firmada com pessoa física,
enquanto a concessão deve ser firmada somente
com pessoa jurídica ou consórcio de empresas. Ou Alternativa E: A permissão tem caráter de exclusividade, enquanto a concessão, salvo justificativa técnica, deve ser
contratada com mais de um concessionário.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] A permissão pode ser firmada com pessoa física,
enquanto a concessão deve ser firmada somente
com pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

Acerca das diferenças e/ou semelhanças entre os institutos d...

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