Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q2943990 Direito Administrativo

Compete ao poder concedente de serviços públicos, EXCETO

Alternativas
Q2943370 Direito Administrativo

A União, o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão, denomina-se:

Alternativas
Q2940067 Direito Administrativo

Considera-se serviço público “toda atividade de uma coletividade pública visando a satisfazer um objetivo de interesse geral”. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2936809 Direito Administrativo

Considere as proposições relacionadas à concessão de serviços públicos:


( ) Concessão é a delegação contratual da execução do serviço público, na forma autorizada e regulamentada pelo Poder Público.

( ) Reversão é a transferência dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente em virtude da extinção do contrato.

( )A revogação do contrato de concessão é decretada quando o pacto foi firmado com vício de legalidade.

( ) Encampação é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.


Julgue as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2936807 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.987/1995 (Concessão e permissão da prestação de serviços públicos) a permissão de serviço público é:

Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: D
25: A