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Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

Foram encontradas 1.708 questões

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |
Q974001 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico da Parceria Público-Privada, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q973749 Direito Administrativo

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país” (FORTINI, 2009). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os serviços notariais e de registro não são enquadráveis tecnicamente como parcerias público-privadas, apesar de serem exercidos em caráter privado, sob delegação do Poder Público.

( ) As PPPs são formalizadas por meio de contratos administrativos que seguem regime licitatório próprio.

( ) Existem duas espécies de PPPs: a concessão administrativa e a concessão patrocinada.

( ) Nem sempre será objeto de uma PPP a prestação de um serviço público em sentido estrito diretamente ofertada ao usuário.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q973743 Direito Administrativo
“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q971358 Direito Administrativo
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização conceitua-se:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q971357 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: C