Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. 

Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública. 

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. 

A análise das propostas feita de forma imparcial e técnica baseia-se no princípio do julgamento objetivo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

A apreciação do primeiro recurso administrativo apresentado pela empresa contratada configura exercício do poder de polícia administrativo. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

Ministério de Estado é órgão público sem personalidade jurídica. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

A apreciação do segundo recurso representa controle administrativo fundamentado no poder hierárquico. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

A aplicação da multa contratual configura exercício do poder administrativo disciplinar. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Ato comissivo ou omissivo de João é considerado ato administrativo, mesmo que ele não exerça cargo público efetivo. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Dada a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, cabe a Caio o ônus de comprovar o alegado prejuízo decorrente da omissão de João. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Se Caio promover ação judicial de obrigação de fazer em face da autarquia federal com o objetivo de ser providenciada a resposta ao requerimento apresentado na esfera administrativa, essa medida, caso julgada procedente, resultará em controle administrativo.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

A possibilidade de responsabilização do Estado por atos praticados por seus agentes públicos no exercício da função não alcança os atos omissivos.