Comentário da Questão:

Tema central: Vacância de cargo público segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São João do Oeste/SC, art. 38.

O enunciado pede que você identifique quais itens não são formas de vacância. Vacância significa o desligamento do servidor do cargo, seja temporária ou definitivamente. O art. 38 do Estatuto dispõe:

“A vacância do cargo público decorrerá de: a) exoneração; b) demissão; c) readaptação; d) aposentadoria; e) falecimento.”

Jurisprudência: O STF destaca, em jurisprudência recente (RE 1302501), que vacância ocorre em situações bem delimitadas por lei, reforçando que outras hipóteses não podem ser interpretadas extensivamente.

Exemplo prático: Se o servidor toma posse em outro cargo, o anterior fica vago por vacância (caso de posse em cargo inacumulável). Já promoções e adaptações não afastam o servidor do cargo.

Análise das alternativas:

Alternativa D (gabarito): Promoção e adaptação NÃO são formas de vacância. Promoção significa elevação a um cargo melhor dentro da carreira, mas mantém-se o vínculo; adaptação sequer está prevista na lei como forma de vacância.
Portanto, correta!

Alternativa A: Exoneração e demissão são formas de vacância (Lei, art. 38, “a” e “b”). Ambas rompem o vínculo do servidor com o cargo.

Alternativa B: Readaptação está como forma de vacância (art. 38, “c”). Recondução não está no rol, mas por si só não elimina o erro da alternativa D.

Alternativa C: Aposentadoria é forma de vacância; transferência não consta do estatuto, mas novamente, o erro principal está na alternativa D.

Pegadinha: O aluno pode confundir promoção (mudança funcional) com vacância, mas promoções mantêm o vínculo ao cargo!

Dica de estudo: Ler atentamente os dispositivos legais, destacando sinônimos e termos similares, é fundamental para evitar confusões – especialmente em questões que citam promoções, adaptações ou transferências.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!