Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Controle Financeiro - Contábil |
Q3590985
Direito Administrativo
Ao elaborar o termo de referência (TR) de uma licitação, a equipe responsável registrou como preços orçados valores expressivamente superiores àqueles efetivamente praticados no mercado. Com base no orçamento apresentado no TR, a licitação foi realizada e seu resultado homologado em favor da empresa Beta Ltda.
Considerando unicamente os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o procedimento realizado resultou em danos ao erário por
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Controle Financeiro - Contábil |
Q3590983
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à
licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das
condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do
objeto, é denominado
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590800
Direito Administrativo
De acordo com a legislação federal de licitações públicas
(Lei n° 14.133/21 e suas alterações), na primeira etapa
do planejamento de uma determinada contratação, deverá ser caracterizado o interesse público envolvido e
sua melhor solução, dando base aos documentos cuja
elaboração seja necessária, caso se conclua pela viabilidade da contratação. Um documento preparatório deverá
ser elaborado, portanto, contendo, no mínimo, segundo a
Lei, a descrição da necessidade da contratação, estimativas de quantidades e valores envolvidos e justificativas
para o parcelamento ou não da contratação, com um posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.
Tal documento é denominado, nos termos da Lei,
Tal documento é denominado, nos termos da Lei,
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Técnico em Enfermagem
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Técnico em Higiene Dental |
Q3588851
Direito Administrativo
Sobre os casos de dispensa de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
II. Locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
III. Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
IV. Aquisição de equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
II. Locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
III. Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
IV. Aquisição de equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q3588514
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Serra Alta/SC pretende contratar uma
empresa especializada para o fornecimento de materiais de
escritório destinados a todas as secretarias municipais.
Considerando que os produtos são padronizados e largamente
disponíveis no mercado, a equipe de planejamento entende que o
processo licitatório mais adequado seria aquele que assegure
ampla concorrência, celeridade e economicidade, permitindo a
disputa entre os licitantes por meio de lances sucessivos. Com
base no cenário apresentado e na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Técnico em Desenvolvimento Educacional Especializado (TDEEs) |
Q3587879
Direito Administrativo
Determinada secretaria do município de Vermelho Novo solicitou, por meio dos trâmites internos pertinentes, a abertura de
procedimentos com as seguintes características: (I) licitação para escolha de trabalho artístico, cujo critério de julgamento
será o de melhor conteúdo artístico, para concessão de prêmio ao vencedor; e (II) licitação para alienação de bens móveis
inservíveis a quem oferecer o maior lance. O responsável pelo setor de Compras e Licitações, analisando as definições trazidas pela Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), concluiu que as licitações mencionadas se amoldam literalmente aos
conceitos, respectivamente, de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Atendente de Biblioteca |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Monitor de Transporte Escolar |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Recepcionista |
Q3586979
Direito Administrativo
Visando à contratação de serviços, obras e concessões do município, bem como compras e alienações, qual o procedimento
mais eficiente, previsto na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, a ser adotado para tais fins?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Procurador Municipal |
Q3585849
Direito Administrativo
Considerando as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no regime jurídico das licitações públicas, especificamente no que se
refere à modalidade diálogo competitivo e à figura do agente de contratação, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583054
Direito Administrativo
No que concerne a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nas compras realizadas pela administração pública, é vedada a adoção do parcelamento quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Administração |
Q3582741
Direito Administrativo
A respeito das principais diretrizes do processo licitatório, julgue o seguinte item, com base na legislação vigente.
A licitação, como procedimento administrativo formal, tem por objeto a escolha da proposta de menor preço, não se admitindo, pela legislação brasileira, outros critérios que sobreponham ao orçamentário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Administração |
Q3582740
Direito Administrativo
A respeito das principais diretrizes do processo licitatório, julgue o seguinte item, com base na legislação vigente.
A dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de arte consagrado pela crítica.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Administração |
Q3582721
Direito Administrativo
No que se refere a licitações públicas, julgue o item que se segue.
A administração pública pode formalizar em 2025 um contrato com vigência que dure até 2033 relativo à aquisição, por meio de dispensa de licitação, de um bem produzido no país que envolva, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Administração |
Q3582720
Direito Administrativo
No que se refere a licitações públicas, julgue o item que se segue.
Diante da necessidade de contratação de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização, para a emissão de um parecer destinado a órgão público, a licitação será dispensada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |
Q3580172
Direito Administrativo
Uma entidade designou a concorrência como modalidade de
licitação para a contratação de um serviço especial.
Esta modalidade poderá utilizar os seguintes critérios de julgamento, com exceção de um. Assinale-o.
Esta modalidade poderá utilizar os seguintes critérios de julgamento, com exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Farmácia |
Q3579661
Direito Administrativo
Sobre a aquisição de medicamentos por entes públicos, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração |
Q3578714
Direito Administrativo
Em determinadas situações, o valor da prestação e as condições
de contratação apresentam flutuações constantes, tornando
inviável a seleção eficiente de fornecedores por meio de processo
licitatório tradicional. Nesses casos, a Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê um
procedimento auxiliar de contratação aplicável a mercados
caracterizados por alta dinamicidade, chamados de “mercados
fluidos”.
Esse procedimento é denominado
Esse procedimento é denominado
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração |
Q3578713
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), avalie as assertivas a
seguir, relativas aos contratos e objetos sujeitos ao seu regime
jurídico.
I. Compras públicas, inclusive aquelas realizadas por encomenda, como aquisições específicas feitas sob demanda da Administração.
II. Contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dada sua relevância estratégica e o papel da inovação nos serviços públicos.
III. Contratos de operação de crédito interno, celebrados com instituições financeiras para captação de recursos voltados a investimentos governamentais.
Com base na legislação vigente, assinale a opção que apresenta corretamente os contratos e objetos sujeitos à Lei nº 14.133/2021.
I. Compras públicas, inclusive aquelas realizadas por encomenda, como aquisições específicas feitas sob demanda da Administração.
II. Contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dada sua relevância estratégica e o papel da inovação nos serviços públicos.
III. Contratos de operação de crédito interno, celebrados com instituições financeiras para captação de recursos voltados a investimentos governamentais.
Com base na legislação vigente, assinale a opção que apresenta corretamente os contratos e objetos sujeitos à Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração |
Q3578712
Direito Administrativo
A Prefeitura do Município de São José dos Campos identificou a
necessidade de transferir uma de suas secretarias para um novo
imóvel. Por razões operacionais, a Administração exige que o
imóvel esteja localizado em uma área específica da cidade, com
fácil acesso ao público e proximidade de outros órgãos públicos.
Após buscas no mercado, constatou-se que há apenas um local
que atende simultaneamente à localização desejada, à
infraestrutura necessária e à disponibilidade imediata para
locação.
Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que
Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Cadastro |
Q3577921
Direito Administrativo
Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |
Q3577406
Direito Administrativo
A modalidade que é restrita a contratações a partir das
quais a administração vise contratar objeto que envolva
a impossibilidade de as especificações técnicas serem
definidas com precisão suficiente pela administração é
denominada
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