Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Compras |
Q3565515
Direito Administrativo
A alta administração de uma entidade pública precisa
designar os responsáveis pela condução de seus
processos licitatórios, que incluem desde a aquisição de
bens comuns até a contratação de serviços técnicos
especializados de grande vulto e complexidade. A nova
legislação de licitações reestruturou as funções dos
agentes públicos que atuam na fase externa do certame,
estabelecendo novas regras sobre quem deve conduzir
cada tipo de procedimento e em que condições. A
correta designação desses agentes é crucial para a
validade e a eficiência do processo licitatório. Conforme
a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve
corretamente a atribuição de responsabilidade pela
condução de uma licitação.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Compras |
Q3565511
Direito Administrativo
A regra na Administração Pública é a realização de
licitação para suas contratações, assegurando a
isonomia e a busca pela proposta mais vantajosa.
Contudo, a própria legislação prevê situações
excepcionais em que o procedimento licitatório pode ser
afastado, por meio da contratação direta. A correta
identificação e fundamentação dessas hipóteses são
cruciais para a legalidade do ato do gestor. Sobre a
dispensa e a inexigibilidade de licitação, conforme a Lei
nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I.A distinção fundamental entre as duas formas de contratação direta reside na viabilidade de competição: na dispensa, a competição é teoricamente viável, mas a lei faculta sua não realização por razões de conveniência e interesse público; na inexigibilidade, a competição é inviável por sua própria natureza.
II.O rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação, previsto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, é taxativo, não admitindo outras situações além daquelas expressamente listadas, enquanto o rol de dispensa, do art. 75, é exemplificativo, permitindo ao gestor criar novas hipóteses por analogia.
III.A contratação direta por dispensa em razão do valor é permitida para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, desde que a despesa não ultrapasse o limite legalmente previsto, sendo este valor considerado por contrato, independentemente da realização de outras contratações de mesma natureza no exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em:
I.A distinção fundamental entre as duas formas de contratação direta reside na viabilidade de competição: na dispensa, a competição é teoricamente viável, mas a lei faculta sua não realização por razões de conveniência e interesse público; na inexigibilidade, a competição é inviável por sua própria natureza.
II.O rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação, previsto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, é taxativo, não admitindo outras situações além daquelas expressamente listadas, enquanto o rol de dispensa, do art. 75, é exemplificativo, permitindo ao gestor criar novas hipóteses por analogia.
III.A contratação direta por dispensa em razão do valor é permitida para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, desde que a despesa não ultrapasse o limite legalmente previsto, sendo este valor considerado por contrato, independentemente da realização de outras contratações de mesma natureza no exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Administrativo |
Q3565278
Direito Administrativo
A Administração Pública, ao organizar contratações
públicas com base na Lei nº 14.133/2021, deve observar
princípios, regras e diretrizes específicas para garantir a
legalidade e a efetividade do processo. Sobre essas
diretrizes, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Administrativo |
Q3565272
Direito Administrativo
Sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as
afirmativas a seguir acerca das modalidades de licitação
e das fases do procedimento:
I.A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deve seguir procedimento específico previsto na nova lei, preferencialmente em formato eletrônico.
II.A fase interna do procedimento licitatório compreende o planejamento, definição do objeto, pesquisa de preços e elaboração do edital.
III.A fase externa inicia-se com a publicação do edital e envolve apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos e homologação.
IV.A modalidade concurso destina-se à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, não sendo utilizada para compras ou serviços comuns.
Assinale a alternativa correta:
I.A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deve seguir procedimento específico previsto na nova lei, preferencialmente em formato eletrônico.
II.A fase interna do procedimento licitatório compreende o planejamento, definição do objeto, pesquisa de preços e elaboração do edital.
III.A fase externa inicia-se com a publicação do edital e envolve apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos e homologação.
IV.A modalidade concurso destina-se à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, não sendo utilizada para compras ou serviços comuns.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Administrativo |
Q3565271
Direito Administrativo
Em razão de um surto inesperado de doença na
população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir
medicamentos essenciais com rapidez para atendimento
imediato nos hospitais públicos. Considerando as
disposições da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento é
adequado para essa situação?
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador |
Q3564894
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece em seu Art. 76 que a
alienação de bens imóveis da administração pública exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na
modalidade leilão.
Sobre essa temática, avalie o que se afirma.
I - As regras para alienação de bens imóveis se aplicam às autarquias e às fundações.
II - Em alguns casos, pode ser dispensada a realização de licitação, como doação, por exemplo.
III - O leilão exige registro cadastral prévio e há uma fase de habilitação, como nas demais modalidades.
IV - O leilão deverá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da administração.
V - É concedido direito de preferência ao licitante que comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
Está correto apenas o que se afirma em
Sobre essa temática, avalie o que se afirma.
I - As regras para alienação de bens imóveis se aplicam às autarquias e às fundações.
II - Em alguns casos, pode ser dispensada a realização de licitação, como doação, por exemplo.
III - O leilão exige registro cadastral prévio e há uma fase de habilitação, como nas demais modalidades.
IV - O leilão deverá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da administração.
V - É concedido direito de preferência ao licitante que comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |
Q3564802
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
a Lei de Contratos e Licitações, algumas definições
são fundamentais para a compreensão dos processos licitatórios e para o firmamento de contratos no
contexto da administração pública.
Associe corretamente o elemento à sua respectiva definição.
ELEMENTOS
1. Licitante
2. Contratante
3. Contratado
4. Autoridade
DEFINIÇÕES
( ) Agente do governo que tem a responsabilidade de tomar decisões.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que assinou um contrato com a administração pública.
( ) Pessoa jurídica que faz parte da administração pública e que é responsável por realizar a contratação.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que participa ou demonstra interesse em participar de uma licitação.
A sequência correta para essa associação é:
Associe corretamente o elemento à sua respectiva definição.
ELEMENTOS
1. Licitante
2. Contratante
3. Contratado
4. Autoridade
DEFINIÇÕES
( ) Agente do governo que tem a responsabilidade de tomar decisões.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que assinou um contrato com a administração pública.
( ) Pessoa jurídica que faz parte da administração pública e que é responsável por realizar a contratação.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que participa ou demonstra interesse em participar de uma licitação.
A sequência correta para essa associação é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Engenheiro Civil |
Q3564481
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, as licitações de obras
e serviços de engenharia devem respeitar,
especialmente, as normas relativas a, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador |
Q3564427
Direito Administrativo
Um grupo de servidores do IFSertão estava conversando sobre a Lei Federal
nº 14.133/2021. Paulo afirmou que o processo licitatório deve garantir a contratação mais vantajosa
para a administração pública, o que inclui o ciclo de vida do objeto. André, por sua vez, complementou
afirmando que se deve evitar contratações cujo valor sejam inexequíveis ou em que haja
superfaturamento. Fabíola disse que incentivar o desenvolvimento do país em relação à
sustentabilidade e à inovação é um objetivo do processo licitatório. Assinale a alternativa correta sobre
as afirmações dos servidores.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Contador |
Q3564212
Direito Administrativo
Sobre a definição dos procedimentos de
credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento de interessados.
( ) Não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado sem autorização expressa da Administração.
( ) Não será admitida a denúncia por qualquer das partes nos prazos fixados no edital.
( ) A Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento de interessados.
( ) Não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado sem autorização expressa da Administração.
( ) Não será admitida a denúncia por qualquer das partes nos prazos fixados no edital.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |
Q3564016
Direito Administrativo
As licitações e os contratos administrativos são regidos
por princípios. Entre estes, existe um que privilegia os
certames que atingiram o objetivo final pretendido. Trata-se
do princípio da:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |
Q3564014
Direito Administrativo
Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que são
modalidades de licitação:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista de Licitação |
Q3563554
Direito Administrativo
Conforme a lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros, o atendimento aos princípios:
I. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
II. Do parcelamento, quando for tecnicamente inviável e economicamente vantajoso.
III. Da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista de Licitação |
Q3563553
Direito Administrativo
O diálogo competitivo é uma das modalidades de
licitação previstas pela lei nº 14.133/21. Sobre as
disposições que devem ser observadas nesta
modalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista de Licitação |
Q3563552
Direito Administrativo
Sobre a fase preparatória das licitações, nos termos da lei nº 14.133/21, dispõe-se que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista de Licitação |
Q3563551
Direito Administrativo
Conforme a lei nº 14.133/21, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:
I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista de Licitação |
Q3563549
Direito Administrativo
A lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – dispõe que a(o) __________ é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, entre outros, elementos como demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; prazo de entrega e pareceres de sondagem.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Q3563405
Direito Administrativo
Referente às modalidades de licitações, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3563392
Direito Administrativo
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério X necessita contratar uma empresa para
desenvolver e implementar uma solução de inteligência artificial de ponta, customizada e inédita para otimizar
processos de decisão crítica. A complexidade e a natureza inovadora do projeto exigem que a contratada
possua reconhecida notória especialização e uma equipe técnica com comprovada experiência em projetos
similares de grande escala e vulto. Após extenso levantamento de mercado, verificou-se a existência de
pouquíssimas empresas no cenário nacional que detêm tal conhecimento e expertise, tornando inviável a
disputa competitiva ampla.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a abordagem CORRETA para esta contratação.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a abordagem CORRETA para esta contratação.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Assistente de Gestão |
Q3562276
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo
mínimo para apresentação de propostas e lances, contados
a partir da data de divulgação do edital de licitação, na
hipótese de aquisição de bens com critério de julgamento de
menor preço, será de
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