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Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

Foram encontradas 1.044 questões

Q1900435 Direito Administrativo
Em relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1892570 Direito Administrativo
No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1890359 Direito Administrativo
Em relação ao tombamento, de acordo com o decreto-lei nº 25/1937, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1880607 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1879191 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir.

I. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil constitui patrimônio histórico.

II. As coisas tombadas não poderão sair do país, exceto em caso de intercâmbio cultural.

III. O tombamento de bens pertencentes aos Municípios se fará de ofício, mas deverá ser notificada a entidade a quem pertencer.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: E
5: C