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Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

Foram encontradas 997 questões

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |
Q1753180 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que reflete o posicionamento sumular do STF em matéria de desapropriação.
Alternativas
Q1749810 Direito Administrativo
No que se refere a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1748982 Direito Administrativo
Suponha que por meio de um acordo administrativo, José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público celebraram um acordo por escritura pública, permitindo que o Estado instale redes elétricas na sua propriedade.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de intervenção do estado na propriedade na modalidade
Alternativas
Q1739480 Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, julgue os itens a seguir.
I. A desapropriação é um procedimento administrativo através do qual o Estado transfere para si, após justa e prévia indenização, a propriedade de terceiro, em razão de interesse social ou de utilidade pública. II. Pode-se inferir como utilidade pública as hipóteses nas quais a função social da propriedade é realçada. III. A utilidade pública se configura nas situações de emergência nas quais a solução depende da desapropriação do bem. IV. Interesse social e utilidade pública são conceitos jurídicos indeterminados, de modo que as hipóteses de cada um serão ex vi legis. V. Pode ser objeto de desapropriação qualquer bem móvel ou imóvel que tenha valoração patrimonial.
Estão corretas:
Alternativas
Q1739479 Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que não apresenta uma modalidade de intervenção estatal na propriedade de natureza restritiva:
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: D
24: C
25: A