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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |
Q4183784
Direito Administrativo
Em janeiro de 2026, o Município de Flores da Cunha desapropriou um imóvel de um
particular para a construção de um hospital. Ao tomar posse do imóvel, pagou à proprietária,
imediatamente, o valor da avaliação inicial do bem. Contudo, durante o processo de desapropriação,
verificou-se que o terreno tinha valor maior que o pago anteriormente, o que gerou a necessidade de
complementação da indenização. Considerando a situação narrada e apenas a jurisprudência do STF
a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.