Questões de Concurso
Sobre intervenção do estado na propriedade em direito administrativo
Foram encontradas 1.670 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente de Combate às Endemias |
Q3870348
Zoologia
Na identificação taxonômica, o vetor Aedes aegypti
diferencia-se morfologicamente do Aedes albopictus
pela presença, no mesonoto, de:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865826
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de propriedade (art. 5º, XXII) e o reconhece como princípio da ordem econômica (art. 170, II). Entretanto, há situações em que o Estado interfere na propriedade privada, a fim de atender ao interesse da coletividade.
Considerando a legislação vigente e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca das formas de intervenção estatal na propriedade privada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo |
Q3865568
Direito Administrativo
A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3857052
Direito Administrativo
No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:
Q3848968
Direito Administrativo
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em
observância às formalidades constitucionais e legais, João,
Delegado de Polícia, encontrou uma arma de fogo escondida no
quarto de Caio, alvo da diligência policial. Ao perceber que seria
capturado em flagrante, Caio tentou se evadir na condução de
uma motocicleta. Em assim sendo, em razão da situação de
iminente perigo público, João se apossou de determinado veículo
automotor particular, logrando alcançar o investigado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João, na qualidade de Delegado de Polícia, agiu de forma
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João, na qualidade de Delegado de Polícia, agiu de forma
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Psicopedagogo |
Q3829957
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma
regra específica para situações de iminente perigo
público, onde o Estado interfere na propriedade privada.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve a
competência da autoridade e o direito do proprietário
nesse cenário de requisição administrativa.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Psicólogo |
Q3829614
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma
regra específica para situações de iminente perigo
público, onde o Estado interfere na propriedade privada.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve a
competência da autoridade e o direito do proprietário
nesse cenário de requisição administrativa.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Nutricionista |
Q3828077
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma
regra específica para situações de iminente perigo
público, onde o Estado interfere na propriedade privada.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve a
competência da autoridade e o direito do proprietário
nesse cenário de requisição administrativa.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |
Q3827635
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma
regra específica para situações de iminente perigo
público, onde o Estado interfere na propriedade privada.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve a
competência da autoridade e o direito do proprietário
nesse cenário de requisição administrativa.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |
Q3827475
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma
regra específica para situações de iminente perigo
público, onde o Estado interfere na propriedade privada.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve a
competência da autoridade e o direito do proprietário
nesse cenário de requisição administrativa.
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q3811846
Direito Administrativo
Considerando os termos do art. Art. 5º do Decreto-Lei Nº
3.365/41, marque a alternativa INCORRETA:
Consideram-se casos de utilidade pública:
Consideram-se casos de utilidade pública:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Historiador |
Q3999194
Direito Administrativo
Sobre as penalidades previstas na Lei nº
2.419/2014 para as pessoas físicas ou jurídicas
que promovam ações que caracterizem
intervenção em bem inventariado, registrado ou
tombado nos termos da Lei, existem:
I- Advertência
II – Multa Simples ou diária
III – Suspensão, embargo ou demolição parcial ou total da obra ou das atividades
IV – Reparação de danos causados
V – Desapropriação
I- Advertência
II – Multa Simples ou diária
III – Suspensão, embargo ou demolição parcial ou total da obra ou das atividades
IV – Reparação de danos causados
V – Desapropriação
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Historiador |
Q3999192
Direito Administrativo
Sobre o Tombamento, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREMEPE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |
Q3911085
Direito Administrativo
Em relação à desapropriação por utilidade pública e à servidão administrativa, modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir.
I. Ficam subrogados no preço quaisquer ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
II. Aquele cujo bem for prejudicado extraordinariamente em sua destinação econômica pela desapropriação de áreas contíguas terá direito a reclamar perdas e danos do expropriante.
III. O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma da lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Técnico de Serviços Administrativos |
Q3898003
Direito Administrativo
Em 20 de agosto de 2030, o prefeito de Indaiatuba, no exercício de suas funções, publicou um decreto de desapropriação de
determinada área visando à construção de uma escola. No mesmo dia, ele decidiu vetar um projeto de lei de iniciativa popular
que havia sido aprovado por unanimidade na Câmara, alegando que a proposta era contrária ao interesse público. Considerando
as atribuições do prefeito descritas na Lei Orgânica, bem como que, à época dos fatos hipotéticos narrados, o regramento da
lei era o mesmo atualmente vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891300
Direito Administrativo
Considere que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia integrante da Administração Pública
federal, editou ato de tombamento de um bem público de titularidade estadual destinado a uso público de lazer e interesse ambiental. A decisão da autarquia federal
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843648
Direito Administrativo
Acerca da desapropriação indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Desapropriação indireta ou apossamento administrativo é o nome dado à desapropriação que abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
( ) Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura em gleba, cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível.
( ) Na desapropriação indireta os juros compensatórios incidem a partir da prolação da sentença de primeiro grau.
A sequência está correta em
( ) Desapropriação indireta ou apossamento administrativo é o nome dado à desapropriação que abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
( ) Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços públicos de infraestrutura em gleba, cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível.
( ) Na desapropriação indireta os juros compensatórios incidem a partir da prolação da sentença de primeiro grau.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841668
Direito Administrativo
Diante dos tipos constitucionais de desapropriação, existem
aquelas que têm viés sancionatório, na medida em que cabíveis
em situações em que há violação da função social da propriedade,
o que tem reflexos na indenização a ser paga pelo ente
competente.
Nesse contexto, é correto afirmar que podem ser apontadas como exemplos dos referidos tipos de desapropriação com viés sancionatório
Nesse contexto, é correto afirmar que podem ser apontadas como exemplos dos referidos tipos de desapropriação com viés sancionatório
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |
Q3820323
Direito Administrativo
A servidão administrativa é meio de intervenção do
Estado na propriedade privada com natureza jurídica de
direito real público para assegurar a realização de obras
e serviços públicos. Sobre o tema, julgue os itens a
seguir:
I.Servidão administrativa e servidão privada, esta disciplinada pelo Código Civil, são institutos equivalentes.
II.Servidão administrativa não pode recair sobre bem público, apenas sobre bem privado.
III.Na servidão pública, o ente público aparece como partícipe da relação, enquanto a servidão privada dá-se entre particulares.
IV.O regime jurídico envolvido na servidão pública é o regime jurídico administrativo, pautado nas prerrogativas conferidas à Administração em razão da supremacia do interesse público sobre o privado e nas sujeições oriundas da indisponibilidade do interesse público.
V.A servidão administrativa nunca gerará direito à indenização do proprietário.
É correto o que se apresenta em:
I.Servidão administrativa e servidão privada, esta disciplinada pelo Código Civil, são institutos equivalentes.
II.Servidão administrativa não pode recair sobre bem público, apenas sobre bem privado.
III.Na servidão pública, o ente público aparece como partícipe da relação, enquanto a servidão privada dá-se entre particulares.
IV.O regime jurídico envolvido na servidão pública é o regime jurídico administrativo, pautado nas prerrogativas conferidas à Administração em razão da supremacia do interesse público sobre o privado e nas sujeições oriundas da indisponibilidade do interesse público.
V.A servidão administrativa nunca gerará direito à indenização do proprietário.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Pinhais - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado |
Q3811114
Direito Administrativo
O Município de Pinhais - PR declarou de utilidade pública um imóvel para construção de uma escola. Ajuizada a ação de
desapropriação, o proprietário requereu levantamento imediato do valor depositado em juízo. O Município alegou que isso só
seria possível após o trânsito em julgado. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
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