No contexto de implementação de infraestrutura logística, uma autarquia federal promoveu a ocupação de extensa área
privada para viabilizar a execução de obra pública, sem a prévia instauração de procedimento expropriatório nem o pagamento de indenização. A área passou a ser utilizada de forma contínua e irreversível, com incorporação física ao empreendimento público. Anos depois, o proprietário ajuizou demanda judicial visando à reparação pelos prejuízos sofridos, alegando
esvaziamento total de seu direito de propriedade. À luz do regime jurídico da desapropriação e da proteção constitucional à
propriedade, assinale a afirmativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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