O Município de Foz do Iguaçu - PR desapropriou determinada á...

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Q4180605
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180605 Direito Administrativo
O Município de Foz do Iguaçu - PR desapropriou determinada área para a construção de um centro esportivo municipal. Após estudos técnicos realizados anos depois, constatou-se a inviabilidade da implantação do projeto originalmente previsto no decreto expropriatório. Diante dessa situação, a Administração Pública passou a analisar as providências cabíveis quanto à destinação do imóvel desapropriado. Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941, assinale a alternativa INCORRETA.
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