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Questões de Direito Administrativo - Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral para Concurso

Foram encontradas 198 questões

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM
Q1227761 Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, da intervenção do Estado na propriedade, dos atos de improbidade administrativa e da responsabilidade extracontratual do Estado, julgue o seguinte item.
A ocorrência de certas catástrofes naturais, como uma inundação, deve necessariamente ensejar a responsabilização extracontratual do Estado, considerando que este tem a competência de fornecer serviços públicos de qualidade, que protejam os cidadãos de eventos desse gênero.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano
Q1196687 Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1195951 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca da responsabilidade civil do Estado. 
Antes da Constituição Federal de 1988, adotava-se, no Brasil, a teoria do risco integral. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM
Q1187668 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.
O Estado não é civilmente responsável por danos causados por seus agentes se existente causa excludente de ilicitude penal.
Alternativas
Q1178782 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

I A responsabilidade objetiva do Estado está prevista na Constituição Federal de 1988.
II Caso o Estado não repare administrativamente o dano causado a terceiro, o prejudicado terá o direito de propor ação de indenização.
III A culpa da vítima e a culpa de terceiros são causas atenuantes da responsabilidade civil do Estado.
IV A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: E
24: E
25: A