Prova CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado
Aplicada em 26/03/23Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.2 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.3 Organização do Estado - União 1 questão
- 1.4 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.5 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.6 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.7 Poder Legislativo 1 questão
- 1.8 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 1 questão
- 1.9 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.10 Conceito de Constituição 1 questão
- 1.11 Direitos Sociais 2 questões
- 1.12 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 1.13 Poder Executivo 1 questão
- 1.14 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 1.15 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 1.16 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 1 questão
- 1.17 Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais 1 questão
- 1.18 Tribunais e Juízes dos Estados 1 questão
- 1.19 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.20 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 1.21 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 1.22 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.23 Advocacia Pública 1 questão
- 1.24 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.25 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 1.26 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.27 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.28 Previdência Social 2 questões
- 1.29 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 1.30 Ordem Social 2 questões
- 1.31 Saúde 2 questões
- 1.32 Assistência Social 2 questões
- 2.1 Constituição do Estado do Espírito Santo 1 questão
- 2.2 Legislação do Estado do Espírito Santo 2 questões
- 2.3 Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo 1 questão
- 3.1 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 3.2 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
- 3.3 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 3.4 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
- 3.5 Alienações e Instrumentos Auxiliares 1 questão
- 3.6 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 2 questões
- 3.7 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 2 questões
- 3.8 Contratos Administrativos 1 questão
- 3.9 Conceito e Características 1 questão
- 3.10 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 3.11 Fases e Processo Licitatório 1 questão
- 3.12 Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 3.13 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 3.14 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
- 3.15 Organização da Administração Pública 1 questão
- 3.16 Parcerias público-privadas 1 questão
- 3.17 Serviços Públicos 1 questão
- 3.18 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 2 questões
- 3.19 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 3.20 Atos administrativos 1 questão
- 3.21 Teoria das nulidades 1 questão
- 3.22 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 3.23 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 3.24 Regime jurídico administrativo 2 questões
- 3.25 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
- 3.26 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
- 3.27 Conceito de administração pública 1 questão
- 3.28 Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1 questão
- 3.29 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 3.30 Demais disposições da Lei 8.429/92 1 questão
- 4.1 Repartição das Receitas Tributárias 1 questão
- 4.2 Tributos Federais 2 questões
- 4.3 II 1 questão
- 4.4 IE 1 questão
- 4.5 IPI 1 questão
- 4.6 IRPF e IRPJ 1 questão
- 4.7 ITR 2 questões
- 4.8 Obrigação Tributária 2 questões
- 4.9 Fato Gerador 1 questão
- 4.10 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 4.11 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 4.12 Vigência e Aplicação da Lei Tributária 1 questão
- 4.13 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 4.14 Tributos Municipais 2 questões
- 4.15 IPTU 1 questão
- 4.16 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 4.17 Parcelamento 1 questão
- 4.18 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 4.19 Isenção 1 questão
- 4.20 Anistia 1 questão
- 4.21 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 4.22 Impostos Estaduais 1 questão
- 4.23 ICMS 1 questão
- 4.24 Princípio da Seletividade 1 questão
- 4.25 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 4.26 Execução Fiscal 1 questão
- 4.27 ISSQN 1 questão
- 5.1 Seguridade Social 1 questão
- 5.2 Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 1 questão
- 5.3 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 5.4 Segurados Obrigatórios - Empregado 1 questão
- 5.5 Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual 1 questão
- 5.6 Segurados Obrigatórios - Segurado Especial 1 questão
- 5.7 Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo 1 questão
- 5.8 Prescrição e Decadência 1 questão
- 5.9 Processo Administrativo Previdenciário 1 questão
- 5.10 Benefícios em Espécie 1 questão
- 5.11 Acidente do Trabalho 1 questão
- 5.12 Regimes da Previdência Social 4 questões
- 5.13 Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos 3 questões
- 5.14 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 questões
- 5.15 Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) 1 questão
- 6.1 Processo de Execução 4 questões
- 6.2 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 6.3 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 6.4 Juizado Especial 1 questão
- 6.5 Juizado Especial da Fazenda Pública 1 questão
- 6.6 Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos 1 questão
- 6.7 Ação 1 questão
- 6.8 Conceito e Características da Ação 1 questão
- 6.9 Sujeitos da Relação Processual 2 questões
- 6.10 Das Partes e dos Procuradores 2 questões
- 6.11 Aplicação das Normas Processuais 1 questão
- 6.12 Da Comunicação dos Atos Processuais 2 questões
- 6.13 Resposta do Réu e Revelia 2 questões
- 6.14 Revelia 1 questão
- 6.15 Citação no Processo Civil 1 questão
- 6.16 Tutela Provisória 1 questão
- 6.17 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 6.18 Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer 1 questão
- 6.19 Litisconsórcio 1 questão
- 6.20 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 6.21 Embargos de Terceiro 1 questão
- 6.22 Partes na Execução 1 questão
- 6.23 Contestação 1 questão
- 6.24 Intimações 1 questão
- 6.25 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 6.26 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
- 6.27 Recursos 1 questão
- 6.28 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 6.29 Agravo Interno 1 questão
- 6.30 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 7.1 Responsabilidade civil 1 questão
- 7.2 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 7.3 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 7.4 Indenização - Liquidação do Dano 1 questão
- 7.5 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 7.6 Direito das Obrigações 1 questão
- 7.7 Pessoa Jurídica 1 questão
- 7.8 Parte Geral 5 questões
- 7.9 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 2 questões
- 7.10 Prescrição e Decadência 2 questões
- 7.11 Contratos em Geral 2 questões
- 7.12 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 7.13 Formação dos Contratos 1 questão
- 7.14 Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto 1 questão
- 7.15 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 1 questão
- 8.1 Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações 2 questões
- 8.2 Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular 1 questão
- 9.1 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 3 questões
- 9.2 Cessação do contrato de emprego 3 questões
- 9.3 Remuneração e salário 1 questão
- 9.4 Adicionais 1 questão
- 9.5 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 1 questão
- 9.6 Das relações laborais 1 questão
- 9.7 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 2 questões
- 9.8 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 2 questões
- 9.9 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 9.10 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 9.11 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 9.12 Direito Coletivo do Trabalho 3 questões
- 9.13 Comissões de Conciliação Prévia 1 questão
- 9.14 A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) 1 questão
- 9.15 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 9.16 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 10.1 Ação rescisória 2 questões
- 10.2 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 3 questões
- 10.3 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 10.4 Procuradores e jus postulandi 1 questão
- 10.5 Ações especiais no processo trabalhista 5 questões
- 10.6 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 2 questões
- 10.7 Sistema recursal trabalhista 3 questões
- 10.8 Recurso ordinário 2 questões
- 10.9 Recurso de revista 2 questões
- 10.10 Prazos processuais 1 questão
- 10.11 Dissídio coletivo e modalidades 1 questão
- 10.12 Dissídio individual e dissídio coletivo 4 questões
- 10.13 Dissídio coletivo 1 questão
- 10.14 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 3 questões
- 10.15 Meios de prova 1 questão
- 10.16 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 1 questão
- 10.17 Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” 1 questão
- 10.18 Agravos de instrumento e de petição 2 questões
- 10.19 Competência da Justiça do Trabalho 1 questão
- 10.20 Competência em razão da matéria 1 questão
- 11.1 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 8 questões
- 11.2 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 2 questões
- 11.3 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 1 questão
- 11.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 2 questões
- 11.5 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 11.6 Competências legislativa e material 1 questão
- 11.7 Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 1 questão
- 11.8 Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 1 questão