Questões de Concurso
Sobre excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral em direito administrativo
Foram encontradas 306 questões
Q4120596
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
A aferição da responsabilidade civil do Estado admite o sistema de compensação de culpas, de modo que, se tiver havido participação da pessoa lesada no evento que lhe ocasionou danos, o dever do Estado em reparar os prejuízos deve ser atenuado.
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Assistente Administrativo |
Q4091188
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.
Q4088305
Direito Administrativo
Durante complexa operação policial realizada, em conjunto, pela
Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no
Município de Barra Mansa, RJ, houve confronto entre os
integrantes dos referidos órgãos de segurança pública e
membros da associação criminosa Alfa. Maria, residente e
domiciliada na localidade, foi atingida por disparo de arma de
fogo, falecendo.
O Ministério Público, no controle externo da atividade policial, constatou ser inconclusiva a perícia sobre a origem do disparo fatal. Consigne-se, por fim, que os filhos de Maria pretendem ingressar com ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que, na esfera cível, o Estado do Rio de Janeiro
O Ministério Público, no controle externo da atividade policial, constatou ser inconclusiva a perícia sobre a origem do disparo fatal. Consigne-se, por fim, que os filhos de Maria pretendem ingressar com ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que, na esfera cível, o Estado do Rio de Janeiro
Q4085841
Direito Administrativo
No que tange à Responsabilidade Civil do Estado
baseada na Teoria do Risco Administrativo,
considere o seguinte cenário: um viaduto
construído pela União desaba durante uma
tempestade, atingindo veículos que trafegavam no
local. A perícia técnica concluiu que, embora a
tempestade tenha sido severa (força maior), houve
uma falha de manutenção estrutural prévia
(conduta omissiva) que contribuiu decisivamente
para o desabamento. Diante da presença
concomitante de uma causa excludente e de uma
falha estatal, assinale a alternativa correta.
Q4084818
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo:
Embora o Estado responda objetivamente pelos danos causados por seus agentes, determinadas circunstâncias podem excluir ou atenuar a responsabilidade estatal. Entre as principais causas excludentes encontram-se o(a) ___________________________________, quando eventos imprevisíveis ou inevitáveis rompem o nexo causal entre a atuação estatal e o dano.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Embora o Estado responda objetivamente pelos danos causados por seus agentes, determinadas circunstâncias podem excluir ou atenuar a responsabilidade estatal. Entre as principais causas excludentes encontram-se o(a) ___________________________________, quando eventos imprevisíveis ou inevitáveis rompem o nexo causal entre a atuação estatal e o dano.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Q4082022
Direito Administrativo
Durante a execução de obra pública, um agente estatal
causou danos materiais a um imóvel particular em razão de
falha na operação de equipamentos. O proprietário
ingressou com ação indenizatória contra o ente público,
comprovando o prejuízo sofrido e a relação direta entre a
atuação administrativa e o dano. No curso do processo, a
Administração alegou que o evento decorreu
exclusivamente de comportamento imprudente do próprio
particular, o que teria contribuído decisivamente para a
ocorrência do dano.
À luz do regime jurídico da responsabilidade civil do Estado e dos mecanismos de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
À luz do regime jurídico da responsabilidade civil do Estado e dos mecanismos de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962646
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas referentes ao direito administrativo,
julgue o item seguinte.
A teoria do risco integral da responsabilidade civil
do Estado é aplicada no ordenamento jurídico
brasileiro em situações excepcionalíssimas, como
danos nucleares ou danos ambientais. Segundo essa
teoria, admite‑se a excludente de responsabilidade
quando ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima
ou quando o fato decorrer de caso fortuito ou força
maior.
Q3640412
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de danos causados a terceiros, na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, caberá ação de regresso diante do agente causador do dano, se ficar demonstrado que ele agiu com dolo ou culpa. Contudo, se ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do agente será afastada.
Q3464365
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja vista o rompimento do nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3409246
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A teoria do risco integral prevê ao Estado, pelo simples envolvimento no evento, a obrigação de reparação do dano causado ao particular, não sendo possível a produção de prova com vistas a elidir essa responsabilidade, dada a condição de seguradora universal que a administração pública assume.
A teoria do risco integral prevê ao Estado, pelo simples envolvimento no evento, a obrigação de reparação do dano causado ao particular, não sendo possível a produção de prova com vistas a elidir essa responsabilidade, dada a condição de seguradora universal que a administração pública assume.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |
Q3407076
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade do Estado por atos
praticados por servidores e agentes de segurança
pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3375682
Direito Administrativo
De acordo com a legislação brasileira, as pessoas jurídicas são entidades dotadas de personalidade jurídica, ou seja, são sujeitos de direitos e obrigações distintos das pessoas físicas que as compõem. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A lei assegura a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas como instrumento lícito de alocação e segregação de riscos. Isso não quer dizer, porém, que, em caso de abuso desse direito, a Administração Pública não possa desconsiderar a personalidade jurídica para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290862
Direito Administrativo
Suponha que o Município de São Paulo tenha celebrado contrato de concessão de serviços e um determinado segmento de
usuários tenha sofrido prejuízos em função de falha constatada na prestação dos serviços pela empresa concessionária. Esses
usuários buscaram responsabilizar civilmente a empresa concessionária pelos danos causados na prestação dos serviços,
sendo que, de acordo com a disciplina jurídica da matéria, tal responsabilidade
Q3265635
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, na forma do art. 37, § 6º, da
Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil) |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: História |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Cardiologia) |
Q3256745
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.
Caso fortuito, força maior e culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3256623
Direito Administrativo
No que diz respeito ao acesso à informação, à proteção de dados
e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que
se segue.
A responsabilidade civil relativa a danos ocasionados a particulares pelas concessionárias de serviço público segue a lógica da teoria do risco integral.
A responsabilidade civil relativa a danos ocasionados a particulares pelas concessionárias de serviço público segue a lógica da teoria do risco integral.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175835
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado admite situações em que
se admite a exclusão da responsabilidade da administração pela
geração de dano a terceiros. Todavia, mesmo em caso de eventos
imprevisíveis, há o dever de reparar em sentido objetivo a lesão
a terceiro que ocorre em decorrência da execução do serviço
administrativo na hipótese de:
Q3271115
Direito Administrativo
Entre as excludentes de responsabilidade civil do
Estado, há uma situação em que não haverá
responsabilidade civil se o Estado tiver observado
todos os limites e deveres pertinentes ao dever de
diligência. Nessa situação, a excludente apresentada diz
respeito
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157884
Direito Administrativo
Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37,
§6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a
responsabilização objetiva com base na teoria do risco
administrativo, admitindo-se, portanto, causas excludentes do
nexo de causalidade, bem como atenuantes da responsabilização,
sendo que nesse último caso haverá impacto no quantum
indenizatório.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a correta conclusão de Elina com relação a uma causa excludente e uma atenuante, respectivamente.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a correta conclusão de Elina com relação a uma causa excludente e uma atenuante, respectivamente.
Q3147900
Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, à luz do texto constitucional de 1988, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
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