Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso
Foram encontradas 6.156 questões
Q2450893
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450723
Direito Administrativo
Em conformidade com o Direito Administrativo brasileiro, o
direito da Administração de anular os atos administrativos
de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários
decai em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450186
Direito Administrativo
Após explicar em que consiste a imperatividade, Cláudia foi
instada a exemplificar uma situação em que o ato administrativo
não é dotado de tal atributo, mesmo que realizado em
consonância com o ordenamento jurídico, à luz da juridicidade.
Diante dessa situação hipotética, Claudia citou corretamente
Diante dessa situação hipotética, Claudia citou corretamente
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450180
Direito Administrativo
Margarida, servidora estável da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná, no exercício de suas atribuições atinentes ao controle
interno, observou a existência de vícios em diversos atos
administrativos, entre os quais, as situações a seguir elencadas,
nas quais os respectivos beneficiários estavam de boa-fé.
Analise os atos a seguir, julgando a possibilidade de convalidação pela própria Administração.
I. Deferimento de um ato administrativo vinculado, com vício de competência, na medida em que praticado por agente de fato, em situação em que esse também atuou de boa-fé.
II. Desrespeito à forma em determinado ato administrativo vinculado, em situação em que tal elemento não é considerada essencial à sua realização.
III. Impertinência do motivo apontado para certo ato administrativo discricionário, a resultar na incongruência entre o motivo e o objeto.
Está correto o que se afirma em
Analise os atos a seguir, julgando a possibilidade de convalidação pela própria Administração.
I. Deferimento de um ato administrativo vinculado, com vício de competência, na medida em que praticado por agente de fato, em situação em que esse também atuou de boa-fé.
II. Desrespeito à forma em determinado ato administrativo vinculado, em situação em que tal elemento não é considerada essencial à sua realização.
III. Impertinência do motivo apontado para certo ato administrativo discricionário, a resultar na incongruência entre o motivo e o objeto.
Está correto o que se afirma em
Q2449312
Direito Administrativo
Considerando os atos administrativos e suas classificações,
analise os conceitos a seguir, reconhecendo a definição de
ambos, respectivamente, e marque a alternativa correta:
I- São atos praticados pela Administração com margem de liberdade (juízo de oportunidade e conveniência no motivo ou no objeto – mérito) para que o agente público decida qual a melhor maneira de atingir o interesse público, podendo ser anulados (vício de legalidade) ou revogados (interesse público) e sofrem controle judicial, exceto em relação ao mérito.
II- São atos praticados por um único órgão, mas que dependem de manifestação de outro órgão (complementar) como condição de exequibilidade.
I- São atos praticados pela Administração com margem de liberdade (juízo de oportunidade e conveniência no motivo ou no objeto – mérito) para que o agente público decida qual a melhor maneira de atingir o interesse público, podendo ser anulados (vício de legalidade) ou revogados (interesse público) e sofrem controle judicial, exceto em relação ao mérito.
II- São atos praticados por um único órgão, mas que dependem de manifestação de outro órgão (complementar) como condição de exequibilidade.