Questões de Concurso Militar PM-ES 2025 para Curso de Habilitação de Sargentos
Foram encontradas 100 questões
Q4375709
Legislação Estadual
A respeito do perecimento do direito em razão do decurso
do tempo, à luz do que nos leciona a Lei nº 3.196/1978, é
correto afirmar que o direito da Administração de anular os atos
administrativos relacionados a inatividade ou pensão militar,
de que decorram efeitos favoraveis para os militares ou seus
beneficiarios, decai em:
Q4375710
Legislação Estadual
Tomando por base as imposições expressas na Lei
Complementar nº 533/2009, é correto afirmar que o efetivo da
Policia Militar do Espirito Santo é fixado em:
Q4375711
Legislação Estadual
Tendo em vista as imposicdes presentes na Lei
Complementar nº 962/2020, que institui o Cédigo de Etica e
Disciplina dos Militares Estaduais do Espirito Santo (CEDME),
em especial sobre as sanções disciplinares, é correto afirmar
que a sanção de suspenséo não podera exceder a:
Q4375712
Legislação Estadual
Em andlise as imposições da Lei nº 3.196/1978, que dispõe
sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Espirito
Santo, em especial sobre o desligamento ou exclusão do serviço
ativo, é correto afirmar que:
Q4375713
Segurança Pública
A respeito das disposições da Lei Complementar nº
533/2009, aponte a alternativa que corresponda a pelo menos
uma das competências da Polícia Militar do Espírito Santo.
Q4375714
Legislação Estadual
Com base nas informações presente na Lei Complementar nº 962/2020, que trata do Código de Ética e Disciplina dos Militares
Estaduais do Espírito Santo (CEDME), em especial sobre a ética militar estadual, é correto afirmar que:
Q4375715
Legislação Estadual
A respeito das disposições finais e transitórias da LC nº 533/2009, é correto afirmar que:
Q4375716
Legislação Estadual
Consubstanciado na Lei Complementar nº 962/2020, em especial sobre a violação da ética, do valor e do dever militar estadual. assinale a alternativa correta.
Q4375717
Legislação Estadual
Ao tratarmos do dever do Militar Estadual, à luz do que nos leciona o Código de Etica e Disciplina dos Militares Estaduais do Espírito Santo, instituído pela LC nº 962/2020, é correto afirmar que:
Q4375718
Legislação Estadual
Tendo em vista as imposições do Codigo de Etica e dispisciplina dos Policiais Militares Estaduais, instituido pela Lei Complementar nº 962/2020, é correto afirmar que:
Q4375719
Direito Penal
Após a conclusão de procedimento administrativo que apurava abuso de autoridade cometido por um servidor público, a vitima
encaminhou representagéo ao Ministério Publico com documentos e testemunhos que, em tese, permitiriam o oferecimento imediato
de denúncia. Mesmo após o término do prazo legal para manifestagéo, o órgão ministerial permaneceu inerte, limitando-se a solicitar
novas informações sem justificar a postergação. Decorridos os dias seguintes, a vitima passou a avaliar a possibilidade de exercer
iniciativa acusatoria propria. Considerando o regime juridico da ação penal aplicavel aos crimes previstos na Lei nº 13.869/2019, a
qual dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Q4375720
Direitos Humanos
Leticia registrou ocorréncia policial contra seu ex-companheiro Danilo, relatando que vem sofrendo ameagas constantes e
que ele comparece diariamente à porta de seu trabalho para intimidé-la. Consta dos autos que Danilo é servidor publico com porte
funcional autorizado. O juizo competente, ao receber o expediente, constatou a prática de violéncia doméstica e familiar contra
a mulher e determinou, como medida protetiva de urgéncia, a proibição de aproximação de Leticia, bem como a suspenséo da
posse e restrição do porte de arma de Danilo. Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006 e a situação narrada, marque a
afirmativa correta.
Q4375721
Direito Constitucional
No âmbito das garantias constitucionais que regulam a atuagéo estatal em situagdes de privação da liberdade, o ordenamento
juridico brasileiro estabelece um conjunto de salvaguardas destinado a limitar o poder punitivo, assegurar controle judicial e proteger
a dignidade da pessoa presa. Considerando essas normas constitucionais, assinale a opção correta.
Q4375722
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a medida socioeducativa de liberdade assistida, a qual visa acompanhar, auxiliar
e orientar o adolescente. Considerando o regime jurídico aplicável, identifique a opção correta.
Q4375723
Legislação de Trânsito
Quanto à realização de provas ou competições desportivas em vias abertas à circulação, conforme disciplinado no Código de
Trânsito Brasileiro, marque a alternativa correta.
Q4375724
Direito Penal
Considerando o disposto na Lei nº 9.455/1997, marque o item correto quanto às causas que aumentam a pena do crime de
tortura, de um sexto até um terço.
Q4375725
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar apresenta como causas extintivas da punibilidade, corretamente, o que se afirma em:
Q4375726
Direito Penal Militar
Quanto a aplicação das penas principais, conforme inteligéncia do Codigo Penal Militar, esté correto apenas o que se afirma em:
Q4375727
Legislação de Trânsito
No que conceme as circunstéancias agravantes das penalidades dos crimes de trãnsito, conforme previsto no Código de Trânsito
Brasileiro, indique a alternativa correta.
Q4375728
Direito Penal
Considerando as disposções do Código Penal sobre os crimes contra a vida, marque o item correto.
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