De acordo com o Artigo 1º, § 4º, da Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço) nas seguintes hipóteses de causa de aumento (majorantes):

• Art. 1º, § 4º: Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
• I - se o crime é cometido por agente público;
• II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741/2003)
• III - se o crime é cometido mediante sequestro.

GAB: B)

Análise fundamentada (Art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.455/1997 - Lei de Tortura):

As causas de aumento de pena (majorantes) de 1/6 até 1/3 no crime de tortura estão previstas taxativamente no § 4º do Artigo 1º

"§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:"

I - se o crime é cometido por agente público;

II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;

III - se o crime é cometido mediante sequestro.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A — Incorreta. Constitui modalidade autônoma de tortura (tortura de pessoa presa/medida de segurança, Art. 1º, § 1º), sujeita à pena base de reclusão de 2 a 8 anos, e não uma causa de aumento.
• C — Incorreta. Trata-se de qualificadora (Art. 1º, § 3º) com pena em abstrato própria de reclusão de 4 a 10 anos, e não de uma causa de aumento de pena em fração.
• D — Incorreta. É a conduta típica de tortura-discriminação (Art. 1º, I, "c"), tratando-se de tipo penal fundamental (pena de 2 a 8 anos).
• E — Incorreta. É a conduta típica de tortura-prova (Art. 1º, I, "a"), sendo hipótese do próprio tipo penal.

Sempre esquecia disso até que coloquei na parede de casa kkk, erro nunca mais.

NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!

@adans077 (ig)

GAB: B)

Análise fundamentada (Art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.455/1997 - Lei de Tortura):

As causas de aumento de pena (majorantes) de 1/6 até 1/3 no crime de tortura estão previstas taxativamente no § 4º do Artigo 1º

"§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:"

I - se o crime é cometido por agente público;

II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;

III - se o crime é cometido mediante sequestro.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A — Incorreta. Constitui modalidade autônoma de tortura (tortura de pessoa presa/medida de segurança, Art. 1º, § 1º), sujeita à pena base de reclusão de 2 a 8 anos, e não uma causa de aumento.

• C — Incorreta. Trata-se de qualificadora (Art. 1º, § 3º) com pena em abstrato própria de reclusão de 4 a 10 anos, e não de uma causa de aumento de pena em fração.

• D — Incorreta. É a conduta típica de tortura-discriminação (Art. 1º, I, "c"), tratando-se de tipo penal fundamental (pena de 2 a 8 anos).

• E — Incorreta. É a conduta típica de tortura-prova (Art. 1º, I, "a"), sendo hipótese do próprio tipo penal.

Sempre esquecia disso até que coloquei na parede de casa kkk, erro nunca mais.

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