O Código Penal Militar apresenta como causas extintivas da punibilidade, corretamente, o que se afirma em:

Question

A

pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

B

nos crimes permanentes, da data em que o fato se tornou conhecido.

C

pela decisão confirmatória da pronúncia.

D

pela prescrição, decadência ou perempção.

E

pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [A] pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

O Código Penal Militar apresenta como causas extintivas da p...