Consubstanciado na Lei Complementar nº 962/2020, em especial sobre a violação da ética, do valor e do dever militar estadual. assinale a alternativa correta.

Question

A

A apuração da responsabilidade funcional disciplinar não poderá concluir pela incompatibilidade do militar estadual com o cargo ou pela incapacidade para o exercício das funções a ele inerentes.

B

A absolvição criminal afasta a responsabilidade civil ou administrativa do militar, independentemente se concluir pela inexistência do fato ou lhe negar a autoria.

C

A inobservância da ética, dos valores e dos deveres especificados neste Código acarreta, para o militar estadual, responsabilidade funcional disciplinar, independente da responsabilidade penal e civil

D

É vedado solicitar ordem por escrito, mesmo que haja dúvida quanto a esta.

E

O militar não poderá ser responsabilizado disciplinarmente quando houver dúvida sobre sua intenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [C] A inobservância da ética, dos valores e dos deveres especificados neste Código acarreta, para o militar estadual, responsabilidade funcional disciplinar, independente da responsabilidade penal e civil

Consubstanciado na Lei Complementar nº 962/2020, em especial...

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