A Qualificação Policial Militar de Praga “SEIS” (QPMP- 6) passa a denominar-se: Qualificação Policial Militar de Praças Músicos (QPMP-M).

A Qualificação Policial Militar de Praga “UM' (QPMP-1) e a Qualificação Policial Militar de Praga “TRES” (QPMP-3)passam a denominar-se: Qualificação Policial Militar de Pragas Auxiliares de Saúde (QPMP-S).

Compete ao Comandante Geral a criação, transformação, extinção, denominação, localização e a estruturação dos órgãos de direção geral, setorial e de execução, de acordo com a organização básica e dentro dos limites de efetivo fixados nesta Lei Complementar.

A denominação da QPMP-5 passa a ser “Praças Administrativos”. 

A Qualificação Poligial Militar de .Praça“QUA‘TRO” (_QPMP' 4) passa a denominar-se: Qualificação Policial Militar de Praças Musicos (QPMP-M).